Inquérito do MP discute possibilidade de adiamento das provas do concurso da Polícia Civil no RN

De acordo com o edital, as provas estão previstas para os dias 7 e 14 de março, porém, o promotor Vitor Emanuel de Medeiros Azevedo, da 70ª Promotoria de Justiça da comarca de Natal, instaurou inquérito civil para debater a necessidade do adiamento das provas, por causa da pandemia da Covid-19.

O documento do MP leva em consideração, o decreto estadual de calamidade pública por causa da Pandemia da Covid-19, com validade até 18 de abril de 2021.

De acordo com o promotor, a Lei Estadual n.º 10.727/2020 determinou a suspensão das etapas e fases dos concursos públicos realizados anteriormente à publicação de calamidade pública até o término da vigência da calamidade.

Ele ainda considerou que “à primeira vista, não há razão jurídica para diferenciar, quanto à suspensão de suas etapas e fases, os concursos anteriores e posteriores ao Decreto Estadual n.º 29.534/2020, já que o objetivo da norma é um só: resguardar a saúde dos candidatos”.

O Edital do concurso da Polícia Civil foi publicado em 25 de novembro de 2020, já durante a Pandemia. O concurso oferece 301 vagas para os cargos de delegado, agente e escrivão da Polícia Civil. Ao todo, 61.098 pessoas estão inscritas para a realização das provas.

O MP pede que a Comissão do Concurso Público da Polícia Civil se manifeste em até 15 dias sobre a necessidade de adiamento das provas escritas.