O ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), afirmou nessa terça-feira (21) que a promessa de levar internet móvel de quinta geração (5G) a todas as capitais do país até julho de 2022 é para “inglês ver”. A promessa foi feita pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria.
“Embora tenha sido noticiada a intenção do Ministério das Comunicações em assegurar a implantação da rede 5G a partir de julho de 2022, é importante compreender em que termos se dará esse início de operação”, afirmou o ministro Cedraz em audiência promovida pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.
O ministro do TCU explicou que a proposta de edital do 5G prevê a instalação de poucas estações rádio base (ERBs), equipamentos que enviam e recebem sinais para os celulares, em 2022, por isso o sinal da internet móvel de quinta geração ficaria restrito a uma pequena área das capitais, não cobrindo toda a área das cidades.
A versão final do edital do 5G será votada na próxima sexta-feira (24), pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Até lá, ainda pode sofrer alterações.
O edital, até o momento, obriga as operadoras vencedoras da licitação a instalarem uma estação radio base a cada 100 mil habitantes até julho de 2022; uma a cada 50 mil habitantes até dezembro de 2023; e uma a cada 30 mil habitantes até julho de 2024; e uma a cada 10 mil habitantes até julho de 2025.
Cedraz citou o exemplo de Brasília. “Como a população do DF [Distrito Federal] é de aproximadamente de três milhões de habitantes, a cidade [Brasília] receberia apenas 30 estações rádio base em 2022, sendo esse número duplicado somente em dezembro do ano seguinte”, disse Cedraz.
“Pudemos verificar que o serviço em julho de 2022 estaria praticamente restrito as áreas em torno do Eixo Monumental [área central de Brasília], e só teríamos estações 5G para cobertura suficiente do plano piloto em dezembro de 2023”, completou.
Segundo o ministro, todo o Distrito Federal seria coberto com 5G somente em 2025.
A promessa de levar 5G para todas as capitais do país é repetida pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria, quando ele vem a público defender a celeridade para realização do leilão.
A aprovação do edital do 5G pelo conselho da Anatel na próxima sexta-feira (24) será a última etapa antes da publicação do edital e agendamento do leilão, previsto para ocorrer entre o fim de outubro e o começo de novembro.
O leilão vai ofertar, em lotes nacionais e regionais, quatro faixas de frequência de internet móvel de quinta geração: 700 MHz; 2,3 GHz; 3,5 GHz; e 26 GHz. Essas faixas funcionam como “avenidas” no ar para transmissão de dados.
O prazo de outorga, isto é, o direito de exploração das faixas será de até 20 anos. O leilão será realizado em lotes, divididos entre nacionais e regionais.
As faixas têm compromissos de investimento como contrapartida. São obrigações que as operadoras que vencerem o leilão terão de cumprir, como a construção da rede privativa para o governo e a instalação de cabos de fibra ótica na Amazônia.
As operadoras de telefonia vão disputar o direito de explorar as faixas de frequência. Depois, as vencedoras terão de comprar os equipamentos necessários para oferecer a tecnologia aos seus clientes, além de fazer os investimentos previstos no edital como contrapartida.
Fonte: G1
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