Idema aponta 40 pontos que travam licenciamento da obra de engorda da praia de Ponta Negra

Segundo o Idema, dos 40 pontos contidos no documento, 17 já haviam sido requeridos à Prefeitura, por meio de Termo de Referência, emitido em 04 de julho de 2018. No dia 11 de julho deste ano, o termo foi apresentado ao Ministério Público do Rio Grande do Norte.

No documento, há solicitação de informações essenciais sobre os impactos da fauna marinha e terrestre; as consequências nas praias adjacentes; na recreação e banho na enseada de Ponta Negra; na atividade de pesca artesanal; na concepção dos projetos de engenharia, como o sistema de drenagem de águas pluviais, além dos impactos positivos e negativos com a implantação da engorda, em relação ao Morro do Careca e a Via Costeira.

”Estamos falando de uma obra que pode gerar inúmeras consequências a longo prazo, por isso nosso cuidado. O Idema não tem condições de emitir uma licença quando não há informações essenciais para isso”, afirmou Leon Aguiar, diretor-geral do Instituto.

Com a emissão da Solicitação de Providências, a Prefeitura do Natal tem 30 dias para se pronunciar sobre os questionamentos. Após isso, o documento retorna ao Idema para formulação do parecer técnico.