Começou no dia 1º de dezembro no rio Grande do Norte, e no restante do litoral brasileiro compreendido entre o Amapá e o Espírito Santo, o defeso da lagosta. Nesse período as espécies mais procuradas como a “Vermelha” (Panulirus argus) e a “Cabo Verde” (Panulirus laevicauda) têm sua captura proibida para proteger o período de reprodução.
O defeso vai até o dia 31 de maio de 2019. Os pescadores que desrespeitarem a regra ficam sujeitos a multas de R$ 700 a R$ 100 mil mais R$ 20 por quilo do produto irregular, além de penas de até três anos de detenção.
Durante o defeso, restaurantes, bares, peixarias, distribuidoras de pescado e quaisquer outras empresas que comercializem lagostas devem declarar seus estoques do crustáceo ao Ibama. O prazo legal para a apresentação do documento preenchido é a sexta-feira (7). O descumprimento da norma também sujeita os comerciantes às mesmas multas aplicadas aos pescadores.
O formulário para a declaração pode ser obtido no setor de protocolo da Superintendência do Ibama no RN, situada na Avenida Almrante Alexandrino de Alencar, 1399, Tirol, Zona Leste de Natal. Após o preenchimento da declaração, deve-se protocolar no mesmo setor, acompanhada das notas fiscais que atestem a procedência da lagosta a ser comercializada durante o período do Defeso.
O Ibama informa ainda que a venda de lagostas durante o período de defeso não é proibida. Entretanto, o consumidor final também tem responsabilidades ao adquirir esse pescado. As regras são as seguintes:
Irregularidades devem ser denunciadas ao Ibama Rio Grande do Norte pelo telefone (84) 3342-0472, e para obter mais informações, orientações ou fazer qualquer denúncia sobre o defeso da lagosta, é necessário ligar para (84) 3342 0470 na DITEC/IBAMA/RN.
Fonte: G1RN
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