Os policiais e bombeiros militares estaduais receberam uma homenagem especial. A partir deste ano de 2017, no dia 24 de junho será celebrado o Dia Nacional do Policial e Bombeiro Militares. A lei 13.449/2017 foi sancionada e publicada esta semana. Apesar da determinação ser uma conquista para a categoria, ela promove também uma reflexão sobre o profissional da segurança e suas condições de trabalho. Especialmente no contexto atual, em que o Rio Grande do Norte registrou 13 mortes de policiais militares e agentes de segurança neste ano. E, somente em junho, três policiais militares foram mortos.
Para o presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), Eliabe Marques, a sanção é uma conquista importante, pois pela primeira vez os militares estaduais têm uma data específica para serem homenageados – até então, era comemorado no dia do policial, que inclui o militar, civil e federal. “Infelizmente, porém, não temos muito a celebrar, mas é um momento para a sociedade refletir sobre estes profissionais que dedicam suas vidas para cuidar e proteger outras vidas. E para nós, policiais e bombeiros, é uma data para nos fortalecermos e revindicarmos condições de vida e trabalho”, aponta Eliabe Marques.
Em vez de comemoração, a data, de acordo com Eliabe, serve para ponderar sobre o aumento da violência e as ações de combate ao crime. “A instituição da data acontece em um momento muito delicado. Vivemos uma situação preocupante de violência contra os policiais, e cobramos ao Governo do Estado medidas enérgicas para que fortaleçam o trabalho policial a fim de termos condições estruturais para o combate ao crime”, ressalta o presidente da ASSPMBMRN.
A Lei é decorrente do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 42/2016, de autoria do deputado federal subtenente Gonzaga. A data escolhida, 24 de junho de 1997, remete ao dia em que cabo Valério dos Santos Oliveira foi atingido, aos 36 anos, por bala perdida durante um protesto da Polícia Militar em Belo Horizonte, onde lutava por melhores condições de trabalho e de salário. O militar morreu em decorrência do disparo.
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