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Henrique fez apelo para adiar votação da Medida Provisória do orçamento impositivo

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, fez apelo para que a votação da proposta de orçamento impositivo (PEC 565/06), que torna obrigatória a execução das emendas parlamentares, seja adiada para agosto. Ele confirmou o acordo que havia feito com o presidente da comissão e pediu a seu partido, o PMDB, que aceite votar a proposta no dia 6 de agosto. Ele se comprometeu também a colocar o texto em votação no dia seguinte no Plenário.

Henrique Alves havia prometido essa medida durante sua campanha como candidato à presidência da Câmar, e disse que o adiamento não diminui em nada a necessidade ou a importância da proposta. “Esse talvez não seja o melhor momento para que esse assunto, e as pressões do governo são naturais, e haveria pressão de qualquer governo”, disse, diante da pressão de algumas bancadas em votar a MP.

O presidente  também defendeu a votação de vetos pelo Congresso, e disse que é preciso acabar com a ideia de que a última palavra legislativa seja do Executivo, da mesma forma com vetos e com o orçamento. “A questão de emendas parlamentares serem impositivas não é favor de nenhum governo, é um direito nosso, uma prerrogativa do Poder Legislativo”, disse.

Ponto de Vista

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