Henrique Alves marca comissão geral para discutir mudanças no Estatuto da Microempresa

 O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, anunciou a realização de uma comissão geral para debater o relatório final dos projetos que modificam o Estatuto da Micro e Pequena Empresa (conhecido como Lei do Supersimples – Lei Complementar 123/06). O texto foi aprovado, em dezembro do ano passado, na comissão especial criada pela Câmara para analisar a matéria. Trata-se do substitutivo do relator, deputado Cláudio Puty (PT-PA), aos Projetos de Lei Complementar 221/12 e 237/12.

A comissão geral deverá ser realizada na primeira quinzena de abril. O anunciou foi feito durante reunião com o ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos; o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Luiz Barreto, e diversos líderes partidários e parlamentares ligados ao tema, como o relator da proposta e o presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, deputado Guilherme Campos (PSD-SP).

“A realização da comissão geral vai aumentar a pressão [pela votação da proposta] e forçar a negociação dos pontos ainda polêmicos”, declarou Afif. Ele se referia à postura do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que se opõe à proposta, argumentando que ela reduz a arrecadação tributária. “Eles falam que a desoneração será de R$ 20 bilhões, mas não mostram estudos”, acrescentou.

Segundo o relator, o impacto das medidas sobre a carga tributária será de aproximadamente R$ 1 bilhão. Estudo elaborado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, apresentado aos participantes da reunião, destaca que essa perda seria compensada com a “expressiva taxa de crescimento de formalização de novos negócios, geração de empregos, pagamento de INSS pelos novos empregados e empreendedores, assim como a melhoria significativa de indicadores econômicos”.

Ao anunciar a realização da comissão geral, Henrique Eduardo Alves cobrou uma negociação mais ampla com o governo e com o Confaz para que o anúncio do evento não gere uma expectativa no setor produtivo que seja frustrada posteriormente pela oposição da área econômica do Executivo.