Imagen de archivo del presidente de Venezuela, Nicolás Maduro, durante una conferencia de prensa en el Palacio de Miraflores, Caracas, 30 dic, 2014. El presidente de Venezuela, Nicolás Maduro, dijo el domingo que visitará China y varios países de la OPEP en una gira con la que buscará mejorar las finanzas del país, debilitadas por la caída de un poco más del 50 por ciento del valor del crudo. REUTERS/Carlos Garcia Rawlins
O governo da Guiana disse nesta quinta-feira (4) que não vai permitir que a Venezuela anexe a região de Essequibo — área que representa dois terços de todo o território guianês mas que Caracas alega ser sua.
A declaração foi a primeira reação da Guiana após o governo de Nicolás Maduro promulgar, na quarta-feira (3), uma lei que prevê a anexação de Essequibo, após a realização de um referendo no país, no ano passado, sobre o tema, que gerou ameaças de guerra das duas partes.
Em comunicado, o governo guianês acusou a Venezuela de violar “os princípios mais fundamentais do direito internacional” e contradiz o documento que ambas as partes assinaram no encontro bilateral que os presidentes dos dois países mantiveram em dezembro de 2023, com a intermediação do Brasil.
“Neste sentido”, diz a nota, “o governo da República Cooperativa da Guiana deseja alertar o governo da República Bolivariana da Venezuela, os governos da Comunidade do Caribe e da Comunidade Latino-Americana e Caribenha de Nações, bem como o secretário-geral da Nações Unidas e ao secretário-geral da Organização dos Estados Americanos, que não permitirá a anexação, apreensão ou ocupação de qualquer parte do seu território soberano”.
A disputa por Essequibo, uma briga antiga entre os dois países, voltou à tona no ano passado, quando o governo de Nicolás Maduro realizou um referendo sobre a anexação. A consulta pública, que teve participação de menos da metade da população, aprovou que o país anexe a região vizinha, do tamanho do Ceará e rica em petróleo.
Em dezembro de 2023, Guiana e Venezuela assinaram um acordo proibindo ameaças e o uso da força no conflito envolvendo Essequibo. Entre os pontos acordados pelos dois países na ocasião, estavam:
O território de Essequibo é disputado por Venezuela e Guiana há mais de 100 anos. Desde o século 19, a região estava sob controle do Reino Unido, que adquiriu o controle da Guiana em um acordo com a Holanda. A área representa 70% do atual território da Guiana, e lá moram 125 mil pessoas.
Na Venezuela, a área é chamada de Guiana Essequiba. É um local de mata densa e, em 2015, foi descoberto petróleo na região.
Estima-se que na Guiana existam reservas de 11 bilhões de barris, sendo que a parte mais significativa é “offshore”, ou seja, no mar, perto de Essequibo. Por causa do petróleo, a Guiana é o país sul-americano que mais cresce nos últimos anos.
Tanto a Guiana quanto a Venezuela afirmam ter direito sobre o território com base em documentos internacionais:
A Guiana afirma que é a proprietária do território porque existe um laudo de 1899, feito em Paris, no qual foram estabelecidas as fronteiras atuais. Na época, a Guiana era um território do Reino Unido.
Já a Venezuela afirma que o território é dela porque assim consta em um acordo firmado em 1966 com o próprio Reino Unido, antes da independência de Guiana, no qual o laudo arbitral foi anulado e se estabeleceram bases para uma solução negociada.
Fonte: G1
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