Governo e TJ não fecham acordo sobre corte no orçamento

O Governo do Estado e o Tribunal de Justiça não chegaram a um acordo no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o corte ao repasse do duodécimo. A reunião foi realizada na tarde de ontem (14) em Brasília, quando o Governo apresentou dados para justificar a crise financeira no Rio Grande do Norte que levou ao corte de 10,74% do orçamento do Judiciário.

O Tribunal de Justiça recorreu da decisão e agora, já que o Governo não apresentou proposta de acordo, aguarda o julgamento do mandado de segurança impetrado no STF para garantir o pagamento do duodécimo. Para o Tribunal, o governo está descumprindo a Lei Orgânica Anual, referente a 2013, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

O relator Ricardo Lewandowski marcou nova audiência de conciliação para a próxima semana, quando o Governo do Estado deve apresentar nova proposta nos próximos dias. Se não houver entendimento até lá, o ministro vai julgar de acordo com seu entendimento. A matéria deve chegar ao plenário do STF.