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Governo sanciona lei que proíbe uso de canudos plásticos em estabelecimentos comerciais do RN

Lei proíbe a utilização de canudos de plástico (exceto os biodegradáveis) em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares em todo o território potiguar — Foto: Ecosurf/Divulgação

Foi sancionada pelo governador Robinson Faria, em publicação feita nesta quarta-feira (17) no Diário Oficial do Estado, a lei que proíbe a utilização de canudos de plástico (exceto os biodegradáveis) em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares em todo o território potiguar.

A partir de agora, os estabelecimentos têm um prazo de 180 dias para se adaptar à nova lei. No caso de descumprimento, os comerciantes serão multados de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

Ainda de acordo com a nova lei, os comerciantes ficam autorizados a manter uma reserva de canudos plásticos individuais para uso específico de pessoas com deficiência.

Normalmente feitos de polipropileno ou poliestireno, os canudos plásticos demoram até 200 anos para se decompor na natureza.

Diversas organizações ambientais fazem pedidos para a redução do uso de plástico do mundo. Os dados são alarmantes: um estudo da revista Science apontou em 2015 que o Brasil era o 16º país que mais despejava plástico nos oceanos.

Fonte: G1RN

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