Após uma frustração de R$ 166.569.507,81 nas contas do primeiro semestre, o governo do Rio Grande do Norte decretou contigenciamento de R$ 76.750.048,91 nos repasses aos poderes Legislativo, Judiciário e corte de despesas no próprio Executivo. A medida significa uma redução nos valores que os órgãos da administração pública receberão para pagar servidores, manutenção, investimentos e outros gastos.
O decreto assinado pelo governador Robinson Faria foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado no último sábado (22). Segundo o documento, o estado previa recolher R$ 3.552.340.902,64 entre 1º de janeiro e 30 de junho. Ao fechar as contas do semestre, porém, o Executivo constatou entradas de R$3.385.771.394,83.
Por causa disso, foi reduzida a autorização de gastos no terceiro bimestre em R$ 76.750.048,91. O Poder Executivo foi o que registrou maior corte: um total de R$ 49.243.308,68.
Em junho, o governo já havia decretado contingenciamento de R$ 46,7 milhões. Em março, outros R$ 27 milhões já tinham sido cortados.
No novo contingenciamento, a Assembleia Legislativa e as fundações ligadas a ela tiveram corte de R$ 7,5 milhões. Já o Tribunal de Justiça e os fundos da Justiça Estadual ficarão com R$ 12,1 milhões a menos no orçamento. O Ministério Público, receberá R$ 4,9 milhões a menos.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Defensoria Pública, por sua vez, terão cortes de R$ 2 milhões e R$ 939 mil, respectivamente.
“Os Poderes, a Defensoria Pública, o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado, promoverão, por ato próprio e preservada a autonomia e independência orçamentária e institucional, conforme art.51, § 1º da Lei Estadual no 10.101, de 12 de agosto de 2016, a limitação de empenho e movimentação financeira adicional nos montantes informados”, diz o decreto.
Fonte: G1RN
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