Categories: Blog

Governo retira Lotex, conhecida como ‘raspadinha’, de programa de privatização

O governo federal retirou a Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), conhecida como “raspadinha, do Programa Nacional de Desestatização (PND). Um decreto com a medida foi publicado nesta quinta-feira (29).

Durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), houve duas tentativas para passar a Loteria Instantânea para a iniciativa privada, mas sem sucesso.

No agosto de 2023, um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez mudanças na regulamentação da Lotex e abriu caminho para que a Caixa retomasse esse tipo de aposta.

A retomada das operações da Lotex pela Caixa foi oficialmente autorizada pelo Ministério da Fazenda no fim de dezembro do ano passado, pelo prazo de 24 meses. Os bilhetes poderão ser físicos ou digitais.

O governo já afirmou que tem como meta arrecadar R$ 3 bilhões por ano com o retorno das raspadinhas.

Pelas regras, a arrecadação obtida por meio das raspadinhas deve ser destinada da seguinte maneira:

  • 0,4% para a seguridade social;
  • 0,9% para o Ministério do Esporte;
  • 0,9% para o Fundo Nacional de Cultura;
  • 1,5% para entidades esportivas que cederem direitos de uso de marcas para apostas;
  • 13% para o Fundo Nacional de Segurança Pública;
  • 18,3% para despesas de custo e manutenção;
  • 65% para o pagamento de prêmios e recolhimento de imposto de renda.

 

 

 

 

Fonte: G1

Ponto de Vista

Recent Posts

TSE tem maioria para cassar mandato do governador de Roraima

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou nessa terça-feira (28) maioria de votos para cassar o…

2 horas ago

Fiscalização do TCU encontra irregularidades na obra de engorda da praia de Ponta Negra em Natal

Auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) encontraram uma série de supostas irregularidades na obra…

3 horas ago

Gaeco cumpre no MA mandado contra membro de organização criminosa suspeita de clonagem de veículos no RN

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) cumpriu, nessa terça-feira (28), em Timon, a 430 km…

3 horas ago

Lula assina decreto que promulga acordo UE-Mercosul

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nessa terça-feira (28), em cerimônia no Palácio…

3 horas ago

Supermercados, bancos e lojas de shoppings fecham no feriado do Dia do Trabalhador em Natal; veja funcionamento

O feriado do Dia do Trabalhador, celebrado na próxima sexta-feira (1º) vai provocar mudanças no…

3 horas ago

Deslizamento de terra em falésia derruba árvores e destrói barracas em Pipa

Um deslizamento de terra nesta terça-feira (28) em uma falésia na praia do Madeiro, em…

3 horas ago

This website uses cookies.