Categories: Blog

Governo retira Lotex, conhecida como ‘raspadinha’, de programa de privatização

O governo federal retirou a Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), conhecida como “raspadinha, do Programa Nacional de Desestatização (PND). Um decreto com a medida foi publicado nesta quinta-feira (29).

Durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), houve duas tentativas para passar a Loteria Instantânea para a iniciativa privada, mas sem sucesso.

No agosto de 2023, um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez mudanças na regulamentação da Lotex e abriu caminho para que a Caixa retomasse esse tipo de aposta.

A retomada das operações da Lotex pela Caixa foi oficialmente autorizada pelo Ministério da Fazenda no fim de dezembro do ano passado, pelo prazo de 24 meses. Os bilhetes poderão ser físicos ou digitais.

O governo já afirmou que tem como meta arrecadar R$ 3 bilhões por ano com o retorno das raspadinhas.

Pelas regras, a arrecadação obtida por meio das raspadinhas deve ser destinada da seguinte maneira:

  • 0,4% para a seguridade social;
  • 0,9% para o Ministério do Esporte;
  • 0,9% para o Fundo Nacional de Cultura;
  • 1,5% para entidades esportivas que cederem direitos de uso de marcas para apostas;
  • 13% para o Fundo Nacional de Segurança Pública;
  • 18,3% para despesas de custo e manutenção;
  • 65% para o pagamento de prêmios e recolhimento de imposto de renda.

 

 

 

 

Fonte: G1

Ponto de Vista

Recent Posts

Cunhado de Vorcaro, pai, ex do banqueiro e ‘Sicário’ enviaram quase R$ 20 milhões à Igreja Batista da Lagoinha, aponta Coaf

Fabiano Campos Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, transferiu R$ 19,2 milhões em 26 operações para…

1 hora ago

PF apreende R$ 1,5 milhão e investiga recursos não declarados em campanha; deputado Luiz Eduardo nega irregularidades

A Polícia Federal (PF) apreendeu nessa segunda-feira (14) mais de R$ 1,5 milhão em espécie…

2 horas ago

Cacique Raoni é diagnosticado com câncer aos 94 anos e recebe cuidados paliativos em MT

O cacique Raoni Metuktire, de 94 anos, foi diagnosticado com câncer no sistema digestório e…

2 horas ago

Em derrota para Trump, Suprema Corte barra plano de Trump de restringir voto pelo correio nas eleições de novembro

A Suprema Corte dos EUA recusou-se, nessa segunda-feira (14), a permitir que o Serviço Postal…

2 horas ago

Rey Vaqueiro diz que equipe segue em acompanhamento médico e anuncia retomada de shows no sábado (19)

O cantor Rey Vaqueiro e os integrantes de sua equipe que estavam na aeronave envolvida…

2 horas ago

Move Brasil terá R$ 30 bilhões para crédito de veículos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nessa segunda-feira (14), a lei que institui…

2 horas ago

This website uses cookies.