Governo e Prefeitura ficam mais próximos do limite legal

O Governo do Estado e a Prefeitura do Natal estão a menos de um ponto percentual de ultrapassar o limite legal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os relatórios resumidos da execução orçamentária, publicados nos Diários Oficiais de ontem, revelaram o cenário, motivo pelo qual são exigidas medidas extremas, como a impossibilidade de conceder vantagens e reajustes, contratar pessoal e outorgar hora extra. O executivo estadual gastou 48,94% da receita obtida no primeiro quadrimestre deste ano com o pagamento do funcionalismo, quando o máximo possível é de 49%. O municipal somou despesas com pessoal que atingiram 53,4% do financeiro do período, quando é considerado gravíssimo alcançar os 54%. Essa situação perdura faz meses, em ambas as esferas. Mas chama atenção o agravamento do quadro. Tanto executivo estadual como municipal, se não encontrarem uma solução para o problema, podem sofrer implicações prejudiciais sobretudo para a economia. A LRF determina que o Poder ou órgão que ultrapassar o limite legal deverá eliminar o percentual excedente nos dois quadrimestres seguintes, sob pena de sofríveis sanções.