Governo pode fazer reforma dos portos por decreto

A dificuldade encontrada para aprovar a reforma dos portos no Congresso faz o governo federal trabalhar num plano alternativo, com mudanças em decretos e portarias para criar novas regras do setor. A ideia é promover as alterações mais importantes da medida provisória em discussão no Congresso modificando atos administrativos que regulamentaram a Lei de Portos, aprovada em 1993. Esses atos podem ser alterados pelo governo sem a aprovação do Congresso. O plano já está em estudo pelos técnicos para ser colocado em prática se a próxima tentativa de votar a MP fracassar.