Governo não apresenta ao STF provas de supostas fraudes nas eleições presidenciais

Nas últimas semanas, Bolsonaro defendeu que há risco de fraude no sistema atual de urnas eletrônicas e ampliou os ataques aos ministros do STF. Em live, o presidente disse que mostraria “provas” das fraudes, mas os elementos comprobatórios não foram apresentados. Em junho, o presidente também não atendeu ao pedido do corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Felipe Salomão, que pediu provas das supostas fraudes nas eleições de 2018.

A ação foi apresentada ao STF pelo partido Rede Sustentabilidade que pediu que o presidente apresentasse provas de fraude nas eleições presidenciais de 2014 e 2018. A sigla pediu também que, se não fossem apresentados elementos suficientes, a Corte proibisse o presidente e seus assessores de darem declarações públicas sobre a suposta existência de fraudes eleitorais.

O governo questionou o uso de um mandado de segurança, tipo de ação utilizada pela Rede, para tratar a questão, e ressaltou que não cabe produção de prova nesse tipo de processo e defendeu o arquivamento.

O parecer elaborado pela Secretaria-Geral da Presidência afirmou que seria “absurdo” o presidente não poder levantar publicamente uma discussão sobre supostas fraudes nas eleições. Segundo o parecer da Secretaria, o Supremo não deve interferir no discurso do presidente.

“A eventual concessão da tutela representaria uma imediata restrição a direitos fundamentais do impetrado (obstáculo inaceitável à livre manifestação do pensamento), sem contudo estar minimamente lastreada em prova pré-constituída”, diz o parecer.

O texto afirma ainda que uma intervenção pode transformar o tema em um dogma. “Impõe registrar que deferir a pretensão do impetrante necessariamente transmitirá à sociedade um inequívoco sinal de que a mera possibilidade de levantar discussões sobre os aspectos que permeiam o sufrágio eleitoral são um dogma insusceptíveis de qualquer discussão e aprimoramento, o que seria verdadeiro absurdo”.

Nessa quarta-feira (4), o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou a inclusão do presidente Jair Bolsonaro como investigado no inquérito que apura a divulgação de informações falsas.