Governo, MP e TJ discutem ações de saúde no Sistema Prisional

Dentre as medidas a serem tomadas, já a partir de março, a Sejuc irá criar um grupo, formado por agentes penitenciários com formação na área de saúde, para atuarem em plantões de 24h, no interior do Pronto Socorro Clóvis Sarinho, visando o acolhimento e a custódia segura dos apenados que necessitarem de atendimento médico no maior hospitalar de urgência do Estado.  A Sesap e Sejuc unirão forças buscando viabilizar investimentos para reestruturação, aquisição de equipamentos e contratação de profissionais para a ala médica que funciona no interior da Penitenciária Estadual de Alcaçuz.Quanto a Sesap, o órgão viabilizará atrai, junto ao Ministério da Saúde, recursos disponíveis da política nacional de atenção integral a pessoas privadas de liberdade no âmbito do SUS.

Desde 2014, o Serviço de Saúde no Sistema Prisional passou a ser ponto de atenção da Rede de Atenção à Saúde (RAS), qualificando a atenção básica no âmbito prisional, como a principal porta de entrada do sistema e ordenadora das ações e serviços de saúde pela RedeA transferência de recursos financeiros do MJ aos Estados está condicionada à habilitação de Equipes de Saúde no Sistema Prisional (ESP) previamente cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). Atualmente, o Governo Federal conta com duas linhas de financiamento nesta área, tanto para investimentos em pessoal, quanto em equipamentos.