Uma medida provisória assinada pelo presidente da República, Jair Messias Bolsonaro manteve 819 servidores requisitados do Poder Executivo Federal na Defensoria Pública da União (DPU). Com isso, o órgão descarta o fechamento de 43 unidades no país, entre elas, a de Mossoró, na região Oeste potiguar.
A assinatura ocorreu nesta quinta-feira (18), em cerimônia no Palácio do Planalto alusiva aos 200 dias de governo. De acordo com o órgão, a única unidade do interior potiguar corria o risco de fechamento, caso os servidores requisitados, que são responsáveis por 75% da força de trabalho administrativa da unidade, tivessem que voltar aos órgãos de origem a partir de 27 de julho.
A possibilidade de devolução compulsória decorria da Lei 13.328/2016, que estabeleceu prazo máximo de três anos de tempo de requisição de servidores da administração pública federal direta pela DPU.
“Com a MP assinada hoje, a administração do órgão pode agora concentrar esforços junto ao Congresso Nacional para solução definitiva em relação ao quadro de pessoal por meio do Projeto de Lei 7.922/2014 ou substitutivo que crie a carreira administrativa própria da Defensoria Pública da União”, informou a DPU.
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Mossoró
Fonte: G1RN
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