O pacto também prevê a continuidade da pensão mensal paga à viúva, Clarice Herzog, e será submetido à homologação da Justiça Federal.
Concluído em menos de cinco meses após o ajuizamento da ação pela família, o acordo é considerado pela AGU um marco de reparação histórica. O advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou que a medida demonstra o compromisso do governo federal com os direitos humanos e com a memória nacional.
“É uma resposta à altura de um dos episódios mais bárbaros da ditadura. A reparação reafirma nosso pacto com a verdade histórica”, disse.
A construção do acordo envolveu a Procuradoria Nacional da União de Negociação e a Coordenação Regional de Negociação da 1ª Região da AGU. A base legal está na Constituição Federal e na Lei nº 10.559/2002, que trata dos anistiados políticos.
A assinatura será celebrada simbolicamente no próximo dia 26 de junho, às 11h, na sede do Instituto Vladimir Herzog, em São Paulo, na véspera do aniversário de 88 anos do jornalista. O ato terá a presença de Messias, familiares e convidados.
Vladimir Herzog, conhecido como Vlado, é um dos principais símbolos da luta por democracia no Brasil. Sua morte, inicialmente divulgada como suicídio, foi reconhecida como assassinato sob tortura. Em 2018, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil por não responsabilizar os autores do crime.
Fonte: G1
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