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Governo federal define regras para relicitação do aeroporto de Natal

Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, na região metropolitana de Natal — Foto: Rayane Mainara

O governo federal publicou nesta segunda-feira (17) uma resolução do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) que define a modalidade e as condições para relicitação do Aeroporto Governador Aluízio Alves, localizado na Grande Natal. Segundo o documento, o contrato terá validade de 30 anos.

A resolução publicada no Diário Oficial da União prevê que a modalidade da relicitação será de concessão comum, com desestatização para exploração de infraestrutura aeroportuária.

O terminal fica em São Gonçalo do Amarante e foi o primeiro do país entregue à iniciativa privada, em uma leilão que aconteceu em 2011. Porém, em março de 2020, o consórcio Inframérica, vencedor da licitação, informou que desistiu do contrato.

O processo será feito por meio de um leilão, que deverá ser realizado em sessão pública, com apresentação de propostas econômicas em envelopes fechados e previsão de ofertas de lances em viva-voz, inversão de fases e abertura dos documentos de qualificação do vencedor do leilão.

Segundo o governo federal divulgou em novembro de 2021, o investimento previsto na nova concessão é estimado em R$ 308,9 milhões e o processo deve gerar 4.545 novos empregos ao longo do contrato – entre diretos, indiretos e efeito-renda. Na mesma ocasião, a União informou que a previsão é de que o leilão ocorra no primeiro semestre de 2022.

Desistência

O leilão do aeroporto de São Gonçalo do Amarante em 2011 foi a primeira concessão do setor à iniciativa privada no Brasil.

Ao comunicar a devolução do aeroporto, a Inframerica afirmou que a decisão foi motivada, principalmente, pelo tráfego de passageiros “negativamente impactado principalmente pela severa e longa crise econômica enfrentada pelo país, ocorrida justamente no período inicial da concessão e que impactou diretamente o turismo na região”.

A expectativa da empresa para 2019 era que o terminal movimentasse 4,3 milhões de passageiros, mas o fluxo registrado foi de 2,3 milhões.

O terminal foi inaugurado em 2014 e fica a 33 quilômetros do centro de Natal. Ele passou para o controle do grupo argentino em 2012 e o prazo da concessão estabelecido em contrato era de 28 anos.

Ponto de Vista