Governo do Estado concede isenção de óleo diesel a 36 embarcações pesqueiras

O Governo do Estado publicou no Diário Oficial, no último dia 31 de dezembro de 2015, o Decreto nº 25.842, que estabelece a isenção de ICMS para o óleo diesel de embarcações pesqueiras em todo o Rio Grande do Norte no ano de 2016. A medida passou a valer na segunda-feira (4) e neste primeiro momento beneficia 36 embarcações. O Programa de Equalização do Preço do Óleo Diesel visa dotar de mais competitividade a pesca brasileira frente às frotas internacionais que atuam no Atlântico Sul.

Trinta e seis embarcações serão beneficiadas, o que irá totalizar uma renúncia fiscal de R$ 1.813.829,50. Ciente da importância e necessidade de garantir a continuidade do programa, o governador Robinson Faria agilizou o processo para que o Decreto de isenção fosse publicado ainda em 2015, garantindo, assim, a vigência a partir do primeiro dia útil de 2016.

De acordo com o subsecretário de Pesca e Aquicultura, Antonio-Alberto Cortez, trata-se de mais uma oportunidade que o Governo do Estado confere aos armadores da pesca, no sentido de garantir maior economicidade nas capturas da pesca industrial.

“A atividade pesqueira se constitui um dos setores econômicos que responde com grande rapidez e eficiência aos estímulos que lhes são conferidos. Nos esforçamos para que os armadores já começassem o ano com este benefício”, pontua Cortez. Para se ter uma ideia do impacto econômico, o combustível representa de 40% a 45% dos custos de armação de um barco pesqueiro.

Na opinião do secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca, Haroldo Abuana, a isenção de ICMS para o óleo diesel é importante porque aumenta a competitividade dos potiguares na pesca, já que os principais concorrentes contam com subsídios que envolvem não só combustíveis, mas também outros insumos que compõem a armação de uma embarcação pesqueira. A expectativa do Governo do Estado é que haja um consumo de 2,9 milhões de litros de óleo diesel pelos barcos entre janeiro e dezembro deste ano.