O governo do Rio Grande do Norte anunciou que fechou um acordo com associações que representam praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, quanto a uma proposta sobre promoções nas carreiras militares do estado.
Uma reunião aconteceu nesta quarta-feira (2) e durou mais de 5 horas.
A discussão visava a resolução do impasse jurídico envolvendo a Lei Complementar nº 515/2014, que regulamentava o regime de promoções das praças e que teve trechos declarados inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça do Estado. Com isso, as promoções de soldados foram suspensas.
A Justiça acatou o argumento da Procuradoria Geral de Justiça de que a promoção de Praças Policiais Militares, mesmo sem a existência de vagas, desordena a hierarquia dos postos militares.
Ainda de acordo com a procuradoria, a estrutura das organizações militares estaduais envolve a previsão em lei formal das quantidades de cargos de cada situação, bem como os critérios de promoção dos seus respectivos militares.
Segundo o governo, um projeto de lei deverá ser encaminhado para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, com um novo modelo de carreira militar.
De acordo com o governo, a nova proposta de reestruturação da carreira, será possível que todos os praças cheguem até a patente de subtenente, respeitado o tempo mínimo de 24 anos de serviço.
Para isso, será adotada uma estrutura de carreira como a utilizada no Ceará, com dois cargos: Soldados e Graduados, estes que podem se desenvolver de Cabos, Sargentos e Subtenente;
As promoções serão por critérios de antiguidade e merecimento. O projeto ainda prevê a atualização de promoções não realizadas antes de 2014 e possibilita o nivelamento do tempo de carreira entre as gerações de praças.
O governo estima que serão concedidas 12 mil promoções para os integrantes da carreira dos praças até 2030.
Segundo o governo, o ponto central da proposta é o reconhecimento da necessidade histórica de reparar distorções na carreira dos praças, destacou Pedro Lopes, Secretário da Administração.
“Durante décadas, muitos profissionais ficaram estagnados em suas funções, chegando à reserva sem qualquer possibilidade real de progressão, mesmo após anos de dedicação ao serviço público”, relatou o Secretário.
Fonte: G1RN
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