Governo do RN tem o maior comprometimento de receitas com pessoal no Brasil, diz Tesouro Nacional

“A tendência é de queda contínua, com expectativa de que o percentual seja ainda menor até o final do exercício de 2025. Essa redução reflete tanto o crescimento consistente da arrecadação estadual quanto o controle das despesas com pessoal, que vêm sendo executadas dentro do planejamento estabelecido”, disse a pasta.

Embora o índice ainda esteja acima do limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o governo diz que a situação segue sob controle e em monitoramento constante, com meta de retorno aos parâmetros legais.

Segundo a Sefaz, a trajetória descendente demonstraria que as medidas de ajuste adotadas pelo governo estão produzindo resultados concretos.

Em relação aos precatórios, a Sefaz considerou que o volume atual é consequência de obrigações originadas em gestões anteriores, decorrentes de direitos de servidores reconhecidos judicialmente.

“A atual administração tem atuado para evitar novos passivos, honrando compromissos e cumprindo os direitos dos servidores, o que tende a reduzir significativamente o surgimento de novos precatórios no futuro”, afirmou na nota.

A Emenda Constitucional nº 136, promulgada no mês passado, alterou as regras de pagamento de precatórios, extinguindo o antigo prazo-limite de 2029 e instituindo um limitador de 2% da Receita Corrente Líquida destinado anualmente à quitação desses débitos.