De acordo com o documento, o governo do estado gastou 55,73% dos recursos que entraram no caixa com salários e aposentadorias de servidores, entre maio e agosto deste ano, enquanto o limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de 49%.
O percentual de gasto corresponde a aproximadamente R$ 10,38 bilhões somente no Poder Executivo. O relatório também mostra que 38% de toda a despesa bruta com pessoal no Rio Grande do Norte foi direcionada ao pagamento de inativos e pensionistas, um dos índices mais altos do país.
O governo do RN foi o único do país acima do teto no relatório mais recente.
Os gastos do estado com pessoal tinham sido ainda maiores no primeiro quadrimestre, chegado a 56,01% das receitas. Apesar da leve baixa, o Executivo estadual segue cerca de 6,7% acima do limite legal.
Já os demais poderes potiguares, o Judiciário, o Legislativo e o Ministério Público, se mantiveram dentro dos limites estabelecidos pela lei.
Comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) por poder no Rio Grande do Norte — 2º quadrimestre de 2025
| Poder / Órgão | Valor gasto (R$ bi) | % da RCL | Limite LRF (%) | Situação em relação ao limite |
| Executivo | 10,38 | 55,73% | 49,0 | Acima do limite (+6,73 p.p.) |
| Judiciário | 0,97 | 5,22% | 6,0 | Dentro do limite |
| Legislativo | 0,54 | 2,87% | 3,0 | Dentro do limite |
| Ministério Público | 0,32 | 1,72% | 2,0 | Dentro do limite |
| Total (Estado) | 12,21 | 65,54% | — | — |
O estado também foi o segundo no país com maior valor total de precatório em relação à receita corrente líquida: 25%, atrás apenas do Rio Grande do Sul (27%). Os precatórios são pagamentos devidos pelo estado após condenações na Justiça.
Em nota, a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Norte afirmou que o estado mantém trajetória de redução no comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com despesas de pessoal, conforme já havia sido previsto no relatório anterior do Tesouro Nacional.
“A tendência é de queda contínua, com expectativa de que o percentual seja ainda menor até o final do exercício de 2025. Essa redução reflete tanto o crescimento consistente da arrecadação estadual quanto o controle das despesas com pessoal, que vêm sendo executadas dentro do planejamento estabelecido”, disse a pasta.
Embora o índice ainda esteja acima do limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o governo diz que a situação segue sob controle e em monitoramento constante, com meta de retorno aos parâmetros legais.
Segundo a Sefaz, a trajetória descendente demonstraria que as medidas de ajuste adotadas pelo governo estão produzindo resultados concretos.
Em relação aos precatórios, a Sefaz considerou que o volume atual é consequência de obrigações originadas em gestões anteriores, decorrentes de direitos de servidores reconhecidos judicialmente.
“A atual administração tem atuado para evitar novos passivos, honrando compromissos e cumprindo os direitos dos servidores, o que tende a reduzir significativamente o surgimento de novos precatórios no futuro”, afirmou na nota.
A Emenda Constitucional nº 136, promulgada no mês passado, alterou as regras de pagamento de precatórios, extinguindo o antigo prazo-limite de 2029 e instituindo um limitador de 2% da Receita Corrente Líquida destinado anualmente à quitação desses débitos.
“Essa nova sistemática traz maior previsibilidade e segurança fiscal ao Estado, garantindo o cumprimento das obrigações dentro de um cronograma sustentável”, defendeu a Sefaz.
Fonte: G1RN
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