Governo do RN tem até 10 de março para definir local de construção de presídio

O Governo do Rio Grande do Norte tem até o dia 10 de março para apresentar ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) o imóvel viável para a construção de uma nova unidade prisional. A indicação desse imóvel está vinculada à liberação dos R$ 31,9 milhões pelo Ministério da Justiça. “Se não indicarmos o imóvel até o dia 10 de março podemos perder esse recurso”, explicou o general Araújo lima, coordenador da comissão de elaboração do Plano Diretor do Sistema Penitenciário do Estado.

O Estado tem que apresentar ainda o cronograma de execução da obra e a opção técnica viável.

De acordo com o general, o Governo pretende criar 3.900 vagas no sistema prisional do estado em 5 anos. Segundo ele, até abril de 2018 serão criadas 1 mil vagas. Neste número, já estão incluídas as 603 vagas da Cadeia Pública de Ceará-Mirim, que está em construção e deve ser entregue em julho deste ano.

As outras 400 vagas que se pretende criar até abril de 2018, segundo o general, seriam nesta nova unidade prisional que ainda não tem local definido para ser construída.

O general afirmou ainda que serão apresentadas ao governador várias opções de terrenos em diversos municípios do Estado para que ele defina o local da construção do presídio. Uma dessas cidades é Assu. “De fato lá (em Assu) existe um terreno que atende todas as especificações necessárias, mas a decisão é do governador”, disse.

O plano de trabalho para a elaboração do Plano Diretor do Sistema Penitenciário foi apresentado pelo governo na tarde desta quarta-feira (22). Expectativas, cronograma e metas foram detalhados e discutidos com representantes do Judiciário, do Ministério Público e da sociedade civil organizada.

O Plano Diretor do Sistema Penitenciário deve ficar pronto em abril.