Governo do RN não terá dinheiro para pagar 13º de 2018, diz Gabinete Civil

Até mesmo a conclusão do 13º de 2017, que ainda não foi pago para o servidores que ganham acima de R$ 5 mil – cerca de 15 mil trabalhadores – não está garantida ainda. São cerca de R$ 141 milhões. O governo depende de uma decisão favorável do Tribunal de Justiça a um empréstimo envolvendo a antecipação dos royalties de petróleo e gás que o estado deve receber no próximo ano.

“Nós concluímos hoje (esta sexta, 30) a folha de outubro. Então, agora nós temos que cuidar da folha de novembro e tentar, com os recursos extraordinários, pagar o décimo terceiro de 2017, que ainda aguarda o pagamento”, afirmou Tatiana Mendes Cunha. “Esse recurso, nós estamos aguardando o agravo de instrumento que está para ser julgado no Tribunal de Justiça. E se nós obtivermos êxito, teremos R$ 180 milhões, mais que suficiente”, acrescentou.

Quando questionada sobre o décimo terceiro de 2018, a Tatiana declarou que não há recursos:”vamos ter que aguardar”.

O G1 havia procurado a assessoria do governo do estado ao longo da semana passada, solicitando informações da Secretaria de Planejamento sobre os pagamentos, mas não recebeu retorno sobre o assunto.

No início da tarde desta sexta (30), o governo anunciou que começa vai pagar no dia 7 os salários de novembro dos servidores da área de segurança. Até o dia 11, devem receber os servidores ativos da saúde e demais servidores ativos e inativos que ganham até R$ 5 mil. Ainda não há data para quem ganha acima desse valor.

São pagos em dia, dentro do mês, os salários dos servidores de órgãos que têm orçamento próprio e os da Educação, que conta com recursos federais.

Atualmente, o estado tem 57 mil servidores ativos, cerca e 42 mil aposentados, além de 10 mil pensionistas. Todos os meses, a previdência apresenta um déficit de R$ 120 milhões. Uma diferença negativa entre o que é arrecadado e o tem que ser pago aos beneficiários do sistema.

Para o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado (Sindifisco) e um dos representantes do Fórum de Servidores do Rio Grande do Norte, Fernando Freitas, a preocupação é grande.

“Estamos nos reunindo com os demais poderes, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça e Ministério Público, para buscarmos soluções. Porque o problema não é só do Executivo. Uma hora vai faltar dinheiro para os repasses do duodécimos e para os servidores desses poderes também”, argumenta.

A situação preocupa também quem vai assumir a administração do estado no próximo ano. Procurada pelo G1, a assessoria da equipe de transição do governo informou que o grupo está debruçado sobre esse assunto, analisando o projeto para o orçamento de 2019, coletando dados e trabalhando com as informações que vêm sendo apresentadas pela atual gestão.