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Governo do RN muda dia de pagamento para o funcionalismo público em 2024; veja calendário

O governo do Rio Grande do Norte mudou o dia do mês para o pagamento do funcionalismo público estadual no ano de 2024. O calendário anual foi divulgado nesta quinta-feira (28) pela Secretaria Estadual de Administração (Sead).

A principal mudança é que os vencimentos passarão a ser depositados nas contas de todo o funcionalismo no dia 30 de cada mês, de forma integral. Antes, parte dos servidores recebiam valores no dia 15 do mês.

Os servidores civis e militares da Segurança Pública (ativos e inativos) e aqueles servidores estaduais que recebem até R$ 4 mil (bruto), no entanto, terão um modelo diferente, já que passarão por uma regra de transição no decorrer do ano.

Segurança pública e servidores até R$ 4 mil

Para os servidores da segurança pública e para aqueles que ganham até R$ 4 mil, o pagamento integral do funcionalismo público será mantido de forma antecipada no dia 15 dentro do mês trabalhado de janeiro a abril.

De maio a agosto, o pagamento integral será realizado no dia 20 e, de setembro a novembro de 2024, igualmente de forma integral no dia 25 para essas categorias.

Dia 30 para todos a partir de dezembro de 2024

A partir do mês de dezembro de 2024, todos os servidores passarão a receber o pagamento no dia 30, independente de categoria ou faixa salarial.

 

Os servidores que ganham acima de R$ 4 mil, além dos servidores lotados em órgãos que possuem arrecadação própria, receberão os vencimentos integralmente no dia 30 de cada mês.

Calendário de pagamento para Segurança Pública e servidores que ganham até R$ 4 mil

Período Data do pagamento
Janeiro a abril Integral no dia 15
Maio a agosto Integral no dia 20
Setembro a novembro Integral no dia 25
Dezembro Integral no dia 30

Secretário diz que mudança é para haver isonomia

O secretário estadual da Administração, Pedro Lopes, explicou que a mudança no calendário atende orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para haver isonomia no pagamento dos servidores.

“Além de ser demanda de várias categorias, que pleiteavam o pagamento do salário de forma integral e não de maneira fracionada, como aconteceu entre 2019 e 2023”, pontuou.

Atualmente, a folha de pagamento do Governo do RN possui:

  • 112 mil pessoas ao todo
  • sendo 53 mil colaboradores em atividade – servidores efetivos, temporários, bolsistas e estagiários;
  • outros 46 mil são aposentados;
  • e mais 12 mil pensionistas.

Ao todo, a folha de pagamento do Executivo Estadual tem o valor de R$ 770 milhões.

Calendário 2024

  • O pagamento dos salários de todos os servidores passam para o dia 30.

  • Regra de transição para servidores civis e militares da segurança pública e servidores que recebem até R$ 4 mil (bruto):
  1. janeiro a abril – integral no dia 15;
  2. maio a agosto – integral no dia 20;
  3. setembro a novembro – integral no dia 25.
  4. a partir de dezembro todos receberão no dia 30.

 

 

 

Fonte: G1RN

Ponto de Vista

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