A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte atendeu a um pedido de convocação extraordinária feita pelo Governo do Estado e convocou os deputados para sessão na próxima quinta-feira (26), interrompendo o recesso legislativo. A convocação assinada pelo presidente do Legislativo, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), foi publicada no diário eletrônico desta terça-feira (24).
O governo protocolou um documento nesta segunda-feira (23), solicitando a convocação extraordinária para deliberar sobre o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proedi), que foi criado através de decreto e gerou um embate judicial entre estados e municípios.
Além da criação de uma lei sobre o Proedi os deputados também deverão discutir alteração de uma lei promulgada em 2006 sobre o Fundo de Desenvolvimento Comercial e Industrial (FDCI), para garantir uma “suplementação” aos municípios, que reclamam da perda de recursos por causa do incentivo fiscal que afeta os repasses do ICMS.
De acordo com a mensagem assinada pela governadora Fátima Bezerra (PT), os repasses dos recursos para suplementação dos municípios ocorrerão no período de janeiro a dezembro de 2020.
“A atividade extraordinária atende a apreciação de projeto urgente do Executivo e de interesse público e não onera os poderes, visto que não há pagamento de diárias, nem de indenização pela atividade fora do período de sessões ordinárias”, informou o Poder Legislativo.
Fonte: G1RN
DÓLAR COMERCIAL: R$ 5,2280 DÓLAR TURISMO: R$ 5,3990 EURO: R$ 6,0200 LIBRA: R$ 6,9370…
Em 1990, a cada mil crianças nascidas no Brasil, 25 morriam antes de completar 28 dias de…
Você já parou para pensar quantas horas por mês é preciso trabalhar para comprar comida…
O Comando Central dos EUA disse ter utilizado nessa terça-feira (17) bombas de penetração profunda…
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nessa terça-feira (17) dois deputados federais…
1- Hoje é dia de Clássico-Rei! A venda de ingressos para o primeiro jogo da…
This website uses cookies.