O Governo do Rio Grande do Norte decretou estado de calamidade pública devido à crise de saúde provocada pela pandemia do novo coronavírus – o Covid-19 – e suas repercussões nas finanças do Estado. Com a medida, as autoridades ficam autorizadas a adotar ações excepcionais. Na prática, realizar despesas que não eram previstas para combater à disseminação do vírus.
Publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (20) (veja aqui), o decreto também deverá passar por análise dos deputados estaduais na Assembleia Legislativa, que foram convocados para votação de urgência, já que o Legislativo havia suspendido as atividades por 15 dias por causa da doença.
O governo ainda deverá editar as normas para regulamentar e executar atos administrativos abrangidos pelo estado de calamidade pública.
De acordo com o texto assinado pela governadora Fátima Bezerra (PT), o decreto foi motivado pela “grave crise de saúde pública em decorrência da pandemia da Covid-19 declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS)” e que afeta todo o sistema interfederativo de promoção e defesa da saúde pública.
Considerou também que a crise impõe o aumento de gastos públicos e o estabelecimento de medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia, o que acentuaria o estado de calamidade financeira no Estado.
As autoridades competentes editarão os atos normativos necessários à regulamentação e à execução dos atos administrativos em razão do estado de calamidade pública de que trata este Decreto.
Fonte: G1RN
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