O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou nesta segunda-feira (30) um decreto que bloqueia R$ 8,2 bilhões na verba dos ministérios para cumprir a regra do teto de gastos — que limita o crescimento da maior parte das despesas à inflação do ano anterior.
A assinatura do decreto foi anunciada pela Secretaria-Geral da Presidência nesta segunda-feira (30), mas o texto só deve ser publicado no “Diário Oficial da União” nesta terça-feira (31).
O bloqueio, realizado nos gastos “livres” (que podem ser ajustados pelo governo), se fez necessário porque houve aumento da estimativa com despesas obrigatórias, como, por exemplo, crescimento de gastos com sentenças judiciais, com o Proagro e com o plano Safra, entre outros.
O valor anunciado nesta segunda (30) ainda não garante um eventual reajuste linear de 5% para os servidores Públicos federais. O acréscimo está em estudo pelo governo e, se for feito, ampliará o valor do bloqueio.
De acordo com interlocutores, os ministérios que mais terão verbas afetadas pelo bloqueio serão Educação, Ciência e Tecnologia e Saúde.
Esse é o segundo bloqueio no orçamento de 2022. O primeiro, realizado em março deste ano, foi de R$ 1,72 bilhão e contemplou as emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”.
Considerando as duas reduções, a limitação total de gastos no orçamento deste ano chega a cerca de R$ 10 bilhões.
A concessão de um reajuste linear de 5% aos servidores públicos do Executivo poderá ampliar o bloqueio a um valor entre R$ 13 bilhões e R$ 14 bilhões.
Segundo interlocutores, o bloqueio que consta no decreto se limita a R$ 8,2 bilhões porque, por enquanto, não há uma decisão do presidente Jair Bolsonaro sobre a concessão do reajuste. Sem a decisão, o governo não poderia tornar oficial o bloqueio adicional.
Como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) só permite que o governo dê reajustes de salário até o fim de junho, a equipe econômica decidiu se adiantar e pedir que os ministérios bloqueiem um valor maior do que aquele oficializado no decreto.
Foi o que ocorreu, por exemplo, no Ministério da Educação. Em ofício enviado às universidades, o MEC informou que foram bloqueados R$ 3,23 bilhões, redução que afeta principalmente o orçamento de universidades e institutos federais.
Segundo a TV Globo apurou, caso o governo recue sobre o reajuste de 5% aos servidores, os ministérios poderão liberar parte do dinheiro — proporcionalmente à diferença entre o bloqueio efetivado pelo decreto e o valor maior solicitado pela equipe econômica.
Fonte: G1
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