Governo divulga Nota Oficial sobre aumento de 12% aos médicos estaduais

NOTA OFICIAL

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte informa que enviará para a Assembleia Legislativa Projeto de Lei com proposta de aumento de 12% aos médicos servidores estaduais, tão logo se inicie o Ano Legislativo. O reajuste será implantado em duas parcelas. Com a aprovação da lei a ser encaminhada à Assembleia, no mês de fevereiro de 2013, a remuneração dos médicos terá reajuste de 6%. E, em fevereiro de 2014, serão concedidos os outros 6%, sobre os valores atualmente vigentes (sem cumulação).

O Governo aproveita para esclarecer à população os seguintes fatos:

1.       Os médicos servidores da rede estadual estão em greve há quase oito meses, permanecendo paralisados, inclusive, durante a vigência de decreto de calamidade pública na rede de urgência e emergência do RN.

2.       Desde o primeiro momento, o Governo abriu a mesa de negociações, realizando diversas reuniões na busca por construir um acordo e apresentou ao SindMed – Sindicato dos Médicos do RN – cinco propostas formais de aumento salarial, levando em conta tanto as reivindicações da categoria quanto as possibilidades financeiras do Estado.

3.       Na última rodada de negociações, ocorrida no mês de dezembro de 2012, o Governo reiterou sua disposição para contemplar a proposta da categoria médica, cujo ponto central apresentado pelo presidente do SindMed – Sindicato dos Médicos do RN, médico Geraldo Ferreira, foi um reajuste de 13,5%. Em resposta, o Governo apresentou contraproposta de 12% de aumento, dividido em duas parcelas.

4.       Mais uma vez, porém, o  SindMed rejeitou a proposta do Governo, mesmo sendo esta tão próxima da pleiteada, e, insensível à necessidade da população do Estado, insistiu na continuidade da greve.

5.       Diante da impossibilidade de chegar a um entendimento com o SindMed e tendo em consideração os interesses do usuário do sistema público de saúde e dos profissionais médicos comprometidos com o trabalho de servir à população, o Governo decide encerrar a mesa de negociações e encaminhar à Assembleia Legislativa a proposta acima descrita.

6.       O Governo informa, ainda, que amanhã, dia 16/01/2013, será editada pela Secretaria de Saúde ato normativo (portaria) determinando o corte do ponto dos profissionais grevistas.

7.       Além do percentual de aumento que está sendo concedido, o Governo do Estado tem dedicado especial atenção ao enfrentamento de antigos e graves problemas da rede estadual de saúde. Por meio de um Plano de Enfrentamento para a Rede de Urgência e Emergência, aprovado e apoiado pelo Ministério da Saúde, a rede estadual de saúde está sendo reestruturada. Doze hospitais estaduais encontram-se em reforma e ampliação. Trata-se da maior intervenção simultânea nas unidades hospitalares, da história do RN. Novos centros cirúrgicos, leitos de UTI e de enfermaria, e novas instalações para os profissionais de saúde estarão disponíveis para melhorar o atendimento à população e as condições de trabalho dos profissionais de saúde, nos próximos meses.

8.       Somente neste mês de janeiro foram convocados mais 400 profissionais de saúde para dar suporte a leitos de retaguarda clínica do Hospital Walfredo Gurgel e à expansão do SAMU 192.

O Governo do Rio Grande do Norte é sensível às demandas dos profissionais médicos e entende a nobreza de sua missão, assim como tem plena ciência das dificuldades enfrentadas no cotidiano das unidades hospitalares. O Projeto de Lei que será enviado à Assembleia Legislativa traz uma solução compatível com a realidade financeira do Estado, neste momento. Paralelamente, o Governo vem tomando medidas destinadas a melhorar a gestão pública da saúde, dentre as quais se incluem a exigência de cumprimento das escalas médicas e a adoção do ponto eletrônico. Entendendo que essas também são medidas essenciais para fazer prevalecer o interesse coletivo sobre o particular, o Governo agirá com determinação, sem fazer concessões.

O Governo aproveita a ocasião para fazer um apelo aos poucos servidores médicos que ainda dão sustentação a uma greve de oito meses, com prejuízo exclusivo do usuário do sistema público de saúde, no sentido de que voltem ao trabalho regular. Embora o nível de paralisação dos serviços pelos grevistas seja reduzido, dado o cenário de total colapso do sistema de saúde da cidade de Natal, com consequente aumento da sobrecarga na rede estadual, as consequências para a população são fortemente sentidas.

A população do Rio Grande do Norte deve ter a certeza de que o Governo continuará empreendendo todos os esforços para implantar na rede estadual de saúde as melhorias necessárias para que se possa oferecer um atendimento digno à população e condições de trabalho adequadas aos bons profissionais da saúde, que são a grande maioria.