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Governo anuncia rede de fiscalização para coibir preços abusivos em postos de combustível

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (31) a criação de uma rede nacional de fiscalização para verificar se o desconto no diesel, anunciado pelo presidente Michel Temer, será refletido ao consumidor.

De acordo com o ministro substituto da Justiça, Claudemir Pereira, a rede será formada pela Secretaria Nacional do Consumidor, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), ministérios públicos estaduais, procons estaduais, Agência Nacional do Petróleo (ANP) e Advocacia-Geral da União (AGU).

“A partir de amanhã, iniciaremos trabalho de rede nacional de fiscalização, uma fiscalização preventiva em um primeiro momento. […] Tudo para que possamos verificar se esse desconto está chegando nas bombas de combustíveis”, disse Pereira, em entrevista coletiva no Palácio do Planalto.

“Se forem identificados abusos, nós passaremos a ações repressivas”, complementou.

Segundo o ministro substituto, em caso de preços abusivos, os postos poderão ser punidos com multas que podem chegar a R$ 9 milhões, além da suspensão temporária das atividades e, em casos mais graves, até da cassação da licença do estabelecimento.

Ainda de acordo com Claudemir Pereira, durante a paralisação dos caminhoneiros e a consequente crise de abastecimento de combustível, os órgãos de fiscalização foram a cerca de 1,3 mil postos para verificar se havia cobrança abusiva. Ele afirmou que, diante da vistoria, cerca de 500 postos foram autuados.

Fonte: G1

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