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Governo anuncia R$ 8,2 bilhões de crédito para pequenas e microempresas

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (18) a liberação de R$ 8,2 bilhões em financiamentos para pequenas e microempresas para os próximos dois anos a partir de março. O dinheiro estará disponível em empréstimos do Banco do Brasil e do BNDES.

O programa, chamado de “Empreender Mais Simples: Menos Burocracia, Mais Crédito”, também prevê o investimento de R$ 200 milhões na melhoria de dez sistemas informatizados para auxiliar na desburocratização e gestão de empresas. Os primeiros módulos modernizados serão lançados em fevereiro, segundo o Sebrae, um dos responsáveis pelo programa.

As medidas são promovidas pelo Sebrae e Banco do Brasil, além do próprio governo federal. Elas visam reduzir a burocracia enfrentada por empreendedores e orientá-los na busca de verbas para expandir o negócio.

Dos R$ 8,2 bilhões disponibilizados, em torno de R$ 7 bilhões sairão do BNDES, numa modalidade em que as pequenas e microempresas poderão ter um prazo de pagamento de até 60 meses, carência de até 12 meses e encargos totais a partir de 1,63% ao mês.

O R$ 1,2 bilhão restante sairá de uma linha de empréstimo do Banco do Brasil, que conta com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Por meio dessa última modalidade de empréstimo, o interessado poderá realizar o financiamento com contratação simplificada, prazo de até 48 meses para o pagamento, isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e taxas de juros a partir de 1,56% ao mês. A carência será de até 12 meses para a quitação da primeira parcela do valor principal.

Em contrapartida, o empreendedor deve garantir os empregos gerados e a renda até um ano após depois da contratação do crédito. Se o negócio contar com mais de dez empregados, o dono terá de contratar um jovem aprendiz em até seis meses após o empréstimo.

Em fevereiro, nove cidades terão agentes especializados do Sebrae para prestar consultorias às empresas que buscarem os empréstimos: Campinas, Ribeirão Preto, Vitória, Manaus, Cuiabá, Sinop, Natal, Mossoró e Curitiba. Depois, a partir de março, a expectativa é que o convênio esteja operando plenamente, com 500 agentes em todo o país.

Um dos sistemas a serem modernizados, informou o presidente do Sebrae, Afif Domingis, é o e-Social. Os empreendedores poderão usar a ferramentar para atualizar de uma só vez as obrigações trabalhistas e previdenciárias.

Com a mudança, 13 obrigações acessórias serão descartadas e o comerciante poderá incluir o recolhimento das contribuições ao INSS dos empregados e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) na guia do Simples Nacional.

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