Governo anuncia 100% dos royalties futuros do petróleo para educação

A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou com vetos, nesta sexta-feira, o projeto de lei aprovado no Congresso Nacional que modifica a distribuição de royalties do petróleo no País. Dilma reajustou a lei por meio de uma medida provisória, preservando os recursos de produção já contratados e determinando que a totalidade dos recursos futuros vá para educação. Além disso, 50% do Fundo Social do pré-sal, a partir do ano que vem, será destinado para a área educacional

Os vetos foram anunciados em entrevista coletiva na tarde desta sexta-feira, no Palácio do Planalto, pelos ministros Edison Lobão (Minas e Energia), Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Aloizio Mercadante (Educação).

“O veto colocado ao artigo terceiro resguarda exatamente os contratos estabelecidos e tem o objetivo de fazer a readequação, da distribuição dos percentuais de royalties ao longo do tempo, reduzindo de 3% para 2% dos municípios afetados, assim como decidiu o Congresso Nacional”, disse Gleisi.

Para Mercadante, a medida de destinar recursos à educação é histórica. “Ela tomou uma decisão com um grande significado histórico. Todos os royalties dos contratos futuros irão para a educação. E isso envolve todas as prefeituras do Brasil e a União”, disse.

O ministro ainda explicou que a receita para a educação de todos os royalties do petróleo será um complemento ao mínimo constitucional obrigatório de investimento na área – 25% da receita dos Estados e municípios e 18% do governo federal. “É um acréscimo de receita efetivo porque não vai trocar uma receita por outra. O que vier de royalties do petróleo é para acrescer ao mínimo constitucional”, disse.

Mercadante ainda disse que os royalties ajudarão a cumprir o Plano Nacional de Educação (PNE), que define que 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do País sejam investidos na área. Segundo Mercadante, o PNE não pode ser um “Tratado de Kyoto” (sobre o clima), que “todos concordam, mas ninguém consegue cumprir”, e por isso é necessário definir a fonte dos recursos.

Fonte: Terra