O Governo do Rio Grande do Norte admitiu, em nota, que não realiza desde julho de 2017 o repasse integral do duodécimo aos poderes do estado, tais como Tribunal de Justiça do RN, Assembleia Legislativa e Ministério Público. De acordo com o governo, o montante que não foi pago é de aproximadamente R$ 318 milhões.
Na nota, o governo ainda argumentou que as sobras orçamentárias (o superávit) dos poderes relacionado ao duodécimo no ano passado foi de aproximadamente R$ 400 milhões.
Nesta quinta-feira (9), a Assembleia Legislativa, o Ministério Público, o Tribunal de Contas entraram com mandados de segurança no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, pedindo que os repasses dos duodécimos sejam feitos sem atrasos a cada dia 20. O próprio TJRN também entrou com um pedido, no caso dele, no Supremo Tribunal Federal.
Os duodécimos são valores enviados pelo poder Executivo, que controla o orçamento do Estado, para custear todas os gastos dos poderes estaduais.
Ainda de acordo com o governo, ele só foi notificado acerca do mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público. “Quanto a ele, está em curso uma conciliação entre as partes, e o Governo está confiante em um entendimento. Com relação aos outros poderes, não há conhecimento de ação semelhante”, informou.
“O governo tem sido transparente e, atualmente, existe um ambiente de diálogo constante entre os Poderes, com o acompanhamento conjunto da situação financeira e fiscal do Estado”, concluiu.
Fonte: G1RN
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