Governo admite dívida de R$ 318 milhões em duodécimos a poderes do RN

Na nota, o governo ainda argumentou que as sobras orçamentárias (o superávit) dos poderes relacionado ao duodécimo no ano passado foi de aproximadamente R$ 400 milhões.

Nesta quinta-feira (9), a Assembleia Legislativa, o Ministério Público, o Tribunal de Contas entraram com mandados de segurança no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, pedindo que os repasses dos duodécimos sejam feitos sem atrasos a cada dia 20. O próprio TJRN também entrou com um pedido, no caso dele, no Supremo Tribunal Federal.

Os duodécimos são valores enviados pelo poder Executivo, que controla o orçamento do Estado, para custear todas os gastos dos poderes estaduais.

Ainda de acordo com o governo, ele só foi notificado acerca do mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público. “Quanto a ele, está em curso uma conciliação entre as partes, e o Governo está confiante em um entendimento. Com relação aos outros poderes, não há conhecimento de ação semelhante”, informou.