Governador sanciona Lei que cria o Transporte Cidadão

O Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte pública hoje (03) a sanção do governador Robinson Faria ao projeto de Lei que cria o Programa Transporte Cidadão.

A Lei foi proposta pelo Governo do Estado e aprovada pela Assembleia Legislativa em 19 de julho último. O Transporte Cidadão assegura transporte gratuito às pessoas residentes nos municípios da Região Metropolitana de Natal, portadoras de doença crônica, deficiência, aos seus acompanhantes, desempregadas, gestantes, idosas e/ou beneficiárias de programa sociais de transferência de renda do Governo Federal.

O governador Robinson Faria registra que o Transporte Cidadão “tem forte alcance social ao oferecer transporte gratuito à população de baixa renda que enfrenta limitações por problemas de saúde ou deficiência. Com este programa o Governo do Estado está garantindo o acesso dessas pessoas aos serviços públicos essenciais”.

Através da Secretaria de Estado do Trabalho, Habitação e Ação Social (Sethas) Governo do Estado irá realizar o cadastramento dos beneficiários e emitir os cartões Transporte Cidadão. A execução ficará sob a responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

O Transporte Cidadão será operacionalizado por meio de linhas circulares de ônibus, com itinerários planejados e identificados ligando áreas carentes dos municípios a hospitais públicos, Centrais do Cidadão, restaurantes populares e serviços essenciais prestados pelo Estado.

Inicialmente, o Transporte Cidadão será implantado nos seguintes corredores: Ceará-Mirim/Natal, Maxaranguape/Extremoz/Natal, Macaíba/Natal, Goianinha/São José de Mipibu/Natal, Monte Alegre/Natal, Ielmo Marinho/Macaíba/ Natal, Vera Cruz/Natal, São Gonçalo do Amarante/Natal.