Governador publica e define corta de R$ 11 milhões no orçamento do Executivo

O governador Robinson Faria assinou decreto cortando em R$ 11 milhões o orçamento do Executivo. No documento, publicado ontem no Diário Oficial, a Secretaria de Planejamento é autorizada a reduzir do conjunto da dotação orçamentária o valor definido de R$ 11,1 milhões.

A principal justificativa apontada no decreto é a frustração de receita, que no primeiro semestre de 2015 superou os R$ 60 milhões. A expectativa do Estado era uma receita primária de R$ 3.024.875.000,00 para o primeiro semestre. No entanto, houve uma queda de 2,11%, o que representou uma redução de R$ 65.250.000,00.

No decreto governamental algumas áreas são preservadas do corte: “A limitação de despesas discricionárias deve preservar as dotações vinculadas a gastos com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino; Ações e Serviços Públicos de Saúde; e, Segurança Pública para alcance dos limites mínimos de gastos fixados na Constituição Federal e na Constituição do Estado”, diz o documento.

No documento, o governador define o corte de cada um dos Poderes, mas esclarece que a aplicação dessa redução se dará pelos gestores dessas instituições. O maior corte foi na Assembleia Legislativa, com a redução de R$ 1,533 milhão. O segundo maior corte foi no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte com R$ 1,515 milhão.

O corte para o Ministério Público foi de R$ 1,2 milhão.