Governador discorda do TCE e afirma que lei autorizava uso do Funfir até fim do ano

O governador Robinson Faria (PSD) discorda da decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que decidiu pela ilegalidade dos saques ao fundo previdenciário (Funfir) pelo Executivo a partir de maio deste ano e determinou a devolução de R$ 308 milhões até o fim de 2016. Para Robinson, o uso dos recursos pelo Governo após o dia 30 de abril também foi legal e há amparo jurídico para o Executivo contestar a decisão do TCE.

Em entrevista ao jornal 96, da 96 FM, Robinson voltou a falar sobre a crise financeira do Estado. Segundo o gestor, a frustração de receitas no ano foi de quase R$ 600 milhões, contando com a redução nos valores dos royalties pagos pela Petrobras. Além disso, as dívidas encontradas quando assumiu o Governo e o déficit mensal de R$ 100 milhões somente com inativos foram, segundo Robinson, alguns dos maiores desafios da administração.

Para o governador, a decisão por não atrasar os salários teve fator positivo social e econômico devido ao aquecimento do comércio com os gastos dos servidores públicos, inclusive no fim do ano. “Quando anunciei no meu Instagram que o décimo terceiro estava garantido, no outro dia os shoppings estavam lotados. Isso é porque as pessoas acreditam na palavra do governador. Quantos empregos poderiam ser perdidos sem esse fôlego na economia?”, argumentou Robinson.

Sem recursos no Funfir para utilizar no pagamento da folha de pessoal, Robinson garante que o Governo fará a reposição dos valores até o fim de 2018. Já sobre os R$ 308 milhões que devem ser devolvidos até o fim de 2016, o governador disse que discorda do posicionamento do TCE e que a interpretação do Executivo foi diferente. Robinson tem como base o parecer do então consultor-geral do Estado, Eduardo Nobre, que deu aval para o uso dos recursos. O parecer do ex-consultor será utilizado para a contestação da decisão do TCE, mas Robinson não informou qual serão as medidas usadas para a reposição dos recursos, seja até 2016 ou até 2018.