Gilmar Mendes revoga decisão que paralisou investigação sobre Flávio Bolsonaro

A revogação da liminar foi consequência do julgamento que autorizou a Receita Federal a compartilhar, sem necessidade de autorização judicial, informações bancárias e fiscais sigilosas com o Ministério Público e as polícias. Essas informações incluem extratos bancários e declarações de Imposto de Renda de contribuintes investigados.

Mas, no caso de Flávio, havia uma segunda decisão de Gilmar Mendes paralisando a apuração. Na prática, a decisão sobre Flávio também cairia com o julgamento desta semana, mas o ministro tornou isso oficial em nova decisão.

“No âmbito da Sessão de Julgamento de 28.11.2019, o Plenário do STF, por unanimidade, determinou a revogação da decisão proferida pelo eminente Ministro Dias Toffoli nos autos do RE 1.055.941, a qual, com fundamento no art. 1.035, § 5o, do Código de Processo Civil, determinara a suspensão nacional dos inquéritos e processos judiciais relacionados ao Tema. (…) Portanto, considerando que a decisão paradigma que estaria sendo descumprida pelo ato reclamado não mais subsiste, não há que se falar em violação à autoridade desta Corte, apta a ensejar o cabimento da presente reclamação”, diz Gilmar Mendes na nova decisão.