Gilmar Mendes pode levar recurso de Lula sobre suspeição de Moro para Segunda Turma nesta terça-feira (09)

A tendência é que a Segunda Turma analise primeiro essa questão, se vale essa decisão do Fachin ou não, e depois analise o mérito do caso. Como esse tema não está na pauta desta terça, a expectativa é a de que Mendes apresente o pedido, em mesa – leve para a apreciação matéria que não consta da pauta.

Há procuradores e ministros que entendem que a discussão da competência precede a discussão sobre a suspeição, afinal só poderia ser decretada a suspeição de alguém que é competente para tocar um processo – se o juízo foi decretado incompetente, como ocorreu na decisão de Fachin, não caberia falar em suspeição dele. Por outro lado, há ministros ouvidos pelo blog que dizem que a suspeição tem gravidade maior, uma vez que provas realizadas no inquérito, por ordem do Moro, podem ser anuladas, e não só a decisão do juiz por causa da competência. Se o juiz era suspeito, por exemplo, todas as provas que produziu não podem ser aproveitadas pelo novo juiz competente.

Essa questão é importante para entender o que poderá ser aproveitado (convalidado) pela Justiça Federal do Distrito Federal, que ficará com a competência do caso, se o recurso que será impetrado pela Procuradoria Geral da República no STF não reverter a decisão de Fachin. Antes precisará decidir se aceita a denúncia. Se aceitar e começar o processo do zero, sem sequer aproveitar provas, é grande a chance do caso prescrever.