Gigante do setor têxtil de SC é notificada por assédio eleitoral contra funcionários

O MPT reforça que o descumprimento poderá caracterizar inobservância de norma pública, podendo resultar em termos de ajuste de conduta e, dependendo da gravidade, em ação judicial e reparação de danos causados.

Confira a nota da empresa enviada à NSC:

A Altenburg, por meio de sua Diretoria, nega e repudia a ocorrência de suposto assédio eleitoral, ante a notificação do Ministério Público do Trabalho, que oportunamente será respondida.

É importante destacar que, em encontro realizado com colaboradores, foi abordada a importância do voto e do comparecimento às urnas, respeitando a individualidade e o direito ao voto que é secreto. O ato realizado pela empresa foi em nome da civilidade.

Ressalta-se que a Altenburg ora comemora 100 anos de atividade empresarial, primando pelo respeito à lei e às liberdades individuais, de opinião e de escolha de todos, especialmente ao direito de voto, assegurado a todo cidadão brasileiro.

Assim, qualquer manifestação no âmbito privado é fruto de opinião pessoal que, a teor do art.5º, IV, da Constituição Federal, deve ser assegurado a todos a livre manifestação do pensamento, que não pode ser cerceado nem criminalizado.

Destaca-se, ainda, a autuação do Ministério Público, seja do Trabalho, Federal ou Estadual, é direcionado genericamente às empresas e apenas demonstra a preocupação dos agentes públicos com o escrutínio secreto e com o resultado das urnas.

Esses os esclarecimentos que lhe competia prestar, a fim de restabelecer a verdade sobre o assunto.

O MPT informou ainda que até a quinta-feira (13) recebeu 252 denúncias de assédio eleitoral de empresas contra funcionários em todo o país, das quais 39 delas em Santa Catarina, o equivalente a 15%.