O ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho deixou o presídio de Benfica, na Zona Norte da capital fluminense, às 10h35 desta quarta-feira (4), e a ex-governadora Rosinha Garotinho deixou no complexo penitenciário de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste, às 12h50.
Ele e a mulher, a também ex-governadora Rosinha Garotinho, foram presos, nesta terça (3), acusados de corrupção. A dupla passou apenas uma noite encarcerada, pois foi beneficiada por um habeas corpus concedido pelo Plantão Judiciário.
“Eu fui o autor das denúncias contra o Sérgio Cabral e todo aquele grupo. Eu espero que a Justiça julgue fatos, não pessoas. Não podemos ter uma Justiça nem partidária, nem personalista, que gosta de um e não gosta de outro”, declarou.
O casal Garotinho foi preso juntamente com outras três pessoas, todos suspeitos de participar de um esquema de superfaturamentos em contratos celebrados entre a Prefeitura de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, da qual ambos foram prefeitos, e a construtora Odebrecht, investigada no âmbito da Operação Lava Jato.
De acordo com o Ministério Público, autor da denúncia, o prejuízo aos cofres públicos com a fraude pode chegar a R$ 60 milhões.
Garotinho atacou a empreiteira ao sair da cadeia. “A Odebrecht está na Justiça contra a prefeitura. Ela quer receber R$ 62 milhões. A Justiça de Campos determinou uma perícia nas casas para ver quanto de fato ela tem a receber”, explicou.
Ele atribuiu à queda no preço do petróleo os problemas no Morar Feliz. “Foi um lote de 10 mil casas. As 5 mil primeiras foram feitas, entregues e pagas. Na segunda, o petróleo começou a desabar. Caiu de 125 para 27 dólares o barril. Só foram entregues 2.700; as outras ficaram em pedaços. Nessas, a Odebrecht alega prejuízo”, detalhou.
Ao pedir a prisão preventiva do casal, o MP alegou risco de interferência nas investigações devido ao “poder dissuasório” que ambos têm em Campos.
Já o desembargador Siro Darlan, que concedeu o habeas corpus, entendeu que o casal pode responder ao processo em liberdade, mesmo considerando a gravidade dos crimes pelos quais são acusados.
A decisão define que, em liberdade, Garotinho e Rosinha não podem entrar em contato com outros réus ou testemunhas do caso e não podem sair do país sem autorização judicial, sendo obrigados a entregar os passaportes nos próximos cinco dias.
Os dois também deverão comparecer em juízo até o quinto dia útil de cada mês com uma prova de residência.
O texto de Siro afirma ainda que a prisão cautelar é uma medida excepcional que só deve ser usada quando amparada pela lei, em observância ao princípio constitucional da presunção de inocência.
O casal foi preso desta vez em decorrência de uma operação da Polícia Federal batizada Secretum Domus. A ação foi realizada no Rio e em Campos a partir de investigações sobre superfaturamento em contratos celebrados entre a Prefeitura de Campos e a construtora Odebrecht para a construção de casas populares dos programas “Morar Feliz I” e “Morar Feliz II” durante os dois mandatos de Rosinha como prefeita, entre 2009 e 2016.
O esquema veio à tona após declarações prestadas ao Ministério Público Federal (MPF) por dois executivos da construtora. Em acordo de colaboração dentro da Operação Lava Jato, os denunciados Leandro Andrade Azevedo e Benedicto Barbosa da Silva Junior deram detalhes do esquema entre o município de Campos e a Odebrecht.
Somadas, as licitações ultrapassaram o valor de R$ 1 bilhão custeados pelos cofres públicos municipais. O MP estima que o prejuízo aos cofres públicos pode chegar a R$ 60 milhões.
Segundo a denúncia do MP, as contratações foram superfaturadas e permeadas pelo pagamento frequente de quantias ilícitas, em espécie, em favor dos ex-governadores. Durante as investigações, foi descoberto um sistema interno dentro da Odebrecht que ocultava valores de propina pagos ao ex-governador do Rio.
No Setor de Operações Estruturadas (SOE) da Odebrecht, o sistema utilizado para organizar e contabilizar os valores da propina era chamado de Drousys. Ele ocultava a origem dos valores e dos destinatários, dissimulando a ilegalidade nos pagamentos.
Nas planilhas do Drousys, segundo o Ministério Público, estavam registrados os valores que seriam pagos, os codinomes dos beneficiários, datas de pagamento, senhas e, em alguns casos, referências às obras relacionadas ao pagamento da quantia.
Um exemplo ocorreu em 2014: enquanto as obras estavam em andamento, o projeto Morar Feliz 2, para a construção de casas populares em Campos dos Goytacazes, aparecia na planilha de pagamento para Garotinho, pelo nome “Casas Campos II”.
Este sistema possibilitava que os funcionários do SOE mantivessem contato com os prestadores, como Álvaro Noviz, encarregados de disponibilizar os valores da propina em dinheiro vivo. Chamado de “Carioquinha” ou “Paulistinha”. O dinheiro era pago através da sua corretora, a Hoya.
Em nota, a defesa de Anthony e Rosinha Garotinho negou as acusações, disse que a prisão é ilegal e infundada e criticou o que chamou de “politização do judiciário”. (leia a íntegra abaixo).
A defesa dos ex-governadores Rosinha e Garotinho afirma que a prisão determinada pela 2ª Vara Criminal de Campos é absolutamente ilegal, infundada e se refere a supostos fatos pretéritos.
Enfatiza que, no caso concreto, a prefeitura de Campos pagou apenas pelas casas efetivamente prontas e entregues pela construtora Odebrecht.
Se não bastasse, a Odebrecht considerou ter sofrido prejuízo no contrato firmado com a prefeitura de Campos e ingressou com ação contra o município para receber mais de R$ 33 milhões. A ação ainda não foi julgada e em janeiro deste ano a Justiça determinou uma perícia que sequer foi realizada.
É estranho, portanto, que o Ministério Público fale em superfaturamento quando a própria empresa alega judicialmente ter sofrido prejuízo.
A defesa de Rosinha e Garotinho lamenta a politização do Judiciario de Campos e do Ministério público Estadual, que teve vários de seus integrantes denunciados pelo ex-governador Antony Garotinho à Procuradoria Geral da República.
Esta foi a segunda vez que Rosinha Matheus foi presa acusada de crimes relacionados à sua atuação política. Já para Garotinho, esta foi a quarta prisão. Relembre as outras três vezes em que o ex-governador foi preso:
Garotinho chegou a lançar sua candidatura ao governo do Rio de Janeiro nas eleições de 2018, mas o TSE barrou a candidatura. Candidato pelo PRP, Garotinho foi barrado com base na Lei da Ficha Limpa.
Este ano, a Justiça chegou a determinar duas vezes que Garotinho fosse monitorado por tornozeleira eletrônica – dentro da Operação Chequinho -, mas sua defesa conseguiu derrubar as medidas cautelares.
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