GACC-RN toma posse no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

O Grupo de Apoio à Criança com Câncer – GACC/RN tomou posse na ultima sexta-feira, no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) para o biênio 2014/2016. O Grupo está representado pela Coordenadora de Desenvolvimento Institucional, Natividade Passos, titular, e pela assistente social Marici Medeiros, suplente.

O Comdica é um órgão colegiado, autônomo, deliberativo e formulador de políticas públicas, formado por sete representantes da sociedade civil e sete representantes do governo municipal, que atua e decide pela maioria de seus conselheiros. É um órgão criado por determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n° 8.069/90), devendo, obrigatoriamente, fazer parte do Poder Executivo. No município de Natal, o Conselho foi criado pela Lei nº. 5.759, de 16 de novembro de 2006.

Os membros têm a missão de elaborar as políticas de atendimento às crianças e aos adolescentes e fiscalizar as ações das políticas básicas de governo, que são desenvolvidas em Natal e destinadas à infância e à adolescência, representando a sociedade civil.