Fundo do pré-sal ainda não está regulamentado

O governo vai realizar o primeiro leilão de partilha do pré-sal em outubro, mas ainda não concluiu a criação do Fundo Social que irá garantir o cumprimento do compromisso de destinar o dinheiro arrecadado com a nova riqueza do país para as áreas de educação, ciência e tecnologia, saúde, cultura, meio ambiente e esportes. Sequer existe previsão no Orçamento da União deste ano de capitalização deste Fundo com os recursos que serão obtidos com o bônus de assinatura do campo de Libra – o primeiro e o maior já oferecido para partilha de produção no mundo. Se o Fundo Social não for regulamentado até a licitação do campo de Libra, os recursos arrecadados serão utilizados pelo governo para fechar as contas do Orçamento e garantir o superávit primário.