Fundac corre risco de perder R$ 3 milhões

A Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac/RN) corre o risco de perder R$ 3 milhões do Governo Federal por inexecução das obras de construção do Centro Educacional (Ceduc) Metropolitano, no município de Ceará-Mirim. Para manter o repasse firmado em convênio, a Secretaria Nacional de Direitos Humanos (SDH) concedeu prazo até o dia 25 deste mês para o Estado enviar os documentos que embasarão o pedido de prorrogação de vigência. O Governo do RN, por sua vez, reconhece a dificuldade de obter e depositar o restante da contrapartida acordada. De acordo com o projeto, o Ceduc Metropolitano terá 72 vagas. O corte de repasses seria por descumprimento do convênio   SICONV nº 737298/2010, assinado em 9 de junho de 2010, pelos governos Estadual e Federal, no qual se pactuou o valor total de R$ 8.397.788,14, sendo R$ 5,4 milhões da União e R$ 2.997.788,14 para contrapartida do Estado. Desse total a ser repassado pelo Governo Federal, a primeira parcela de R$ 2,4 milhões, segundo a SDH informou, foi repassado em julho de 2010 e o restante consta em “restos a pagar”.