A Frente Parlamentar Mista do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (CSE) se reuniu na noite desta nesta terça-feira (31) com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. O colegiado, composto por cerca de 270 parlamentares e considerado um dos maiores do Congresso Nacional, entregou uma carta ao novo titular da pasta, onde aponta problemas e sugere soluções para tirar o Brasil do atual cenário de crise econômica e a retomada do desenvolvimento. O deputado federal Rogério Marinho (foto), presidente da Frente Parlamentar enfatizou que o grupo está disposto a colaborar com o governo no sentido de corrigir os rumos que estavam sendo tomados pelo país. “Temos uma legislação trabalhista antiga, um sistema tributário que precisa ser discutido. Estamos aqui para dar apoio aos novos projetos e dispostos a colaborar na desburocratização e modernização destes setores”, disse ele.
A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo é um colegiado formado por Deputados e Senadores, com o objetivo de promover pautas legislativas que fomentem o desenvolvimento do setor produtivo brasileiro. Apoiada pelas entidades da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS), que representa 15% do PIB nacional e 21% dos empregos formais do País, a Frente CSE vem trabalhando em conjunto com a sociedade em busca de um Brasil com mais empregos e mais desenvolvimento. Na carta, a “Frente CSE apoia uma reforma tributária abrangente, baseada na simplificação da legislação redefinindo o pacto federativo para o estabelecimento de um imposto único, a exemplo do que já acontece em países como Colômbia, Peru, Estados Unidos e na União Europeia. A reforma precisa repactuar as relações existentes entre os entes federados, mitigando as guerras fiscais que sufocam as empresas e prejudicam os contribuintes”.
Ainda de acordo com o documento, “é imperativo que a legislação trabalhista seja revista. As relações de trabalho, no Brasil, são regidas por uma legislação septuagenária, de inspiração fascista, que é totalmente desconectada da realidade do século XXI. A revolução tecnológica, a rapidez das comunicações e a diversificação dos postos e formas de trabalho alteraram completamente a maneira com que empresas e empregados se relacionam, o governo precisa ter coragem para implementar uma legislação que atenda às necessidades da sociedade”. Sobre o sistema previdenciário brasileiro, a Frente defende que o mesmo precisa ser adequado à realidade nacional. “Não é admissível que distorções entre o setor público e o setor privado continuem sendo regra. É imprescindível a isonomia entre esses trabalhadores. Do mesmo modo, defendemos a igualdade entre homens e mulheres no tocante a idade de aposentadoria”, completa.
