Fraude no INSS: governo negocia com MPF duas opções de ressarcimento a aposentados

Nos dois casos, a intenção do governo é clara: não judicializar a devolução do dinheiro roubado. Isso porque o pagamento demoraria anos e, além disso, geraria um problema que causaria um caos judicial: são milhões de aposentados que serão ressarcidos.

O Ministério Público Federal ainda não entrou em acordo com o governo. Procuradores analisam questões jurídicas que garantam um ressarcimento legal, dentro das bases jurídicas. E que leve em conta os danos pelos quais os aposentados foram submetidos ilegalmente — e não somente uma proposta que seja rápida politicamente e encerre crise.

Atualmente há duas frentes de investigação no Ministério Público Federal: a criminal e a cível.

• A parte criminal apura as responsabilidades dos gestores e funcionários da administração pública que permitiram uma fraude grave como essa por tanto tempo.
• A cível é focada na reparação dos danos e na devolução do dinheiro, além de apurações sobre improbidade administrativa.

Nesta segunda (26), o INSS começou a devolver valores descontados de mensalidade associativa na folha de pagamentos de abril a todos os aposentados e pensionistas. O valor do reembolso é de R$ 292 milhões aos beneficiários e é feito de forma automática.

Nesse caso, houve desconto por sindicatos e associações mesmo após a decisão de bloqueio devido à descoberta da fraude porque a folha do mês já havia sido rodada.