Fórum elege ações nacionais de combate à corrupção em Natal

A 14ª Reunião Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) que terminou nesta quinta-feira (1º), em Natal, definiu 11 ações para serem trabalhadas em 2017. Dentre elas, está o compartilhamento de dados entre instituições para o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.

“A tecnologia é fundamental para que haja uma investigação mais célere e que haja obtenção de resultados de forma mais efetiva. Às vezes uma instituição tem um dado que outra não tem e é relevante para alguma investigação. O compartilhamento desses dados, a troca de informações, é de suma importância para o objetivo comum da Enccla que é o combate à corrupção”, disse o procurador-geral de Justiça adjunto do Rio Grande do Norte, Jovino Pereira.

Nesse sentido, a Enccla recomendou à Secretaria da Receita Federal do Brasil regulamentar a sistematização, operacionalização e padronização do compartilhamento de informações fiscais em meio eletrônico, de forma estruturada, para os órgãos de fiscalização, controle, investigação e persecução penal, “preservadas as restrições de sigilo vigentes e a integridade das informações”.

O ministro da Justiça participaria do encerramento da reunião nesta quinta-feira, mas cancelou a vinda a Natal após ser convocado a prestar esclarecimentos na comissão de segurança da Câmara dos Deputados. Ele foi representado pelo secretário nacional de Justiça, Gustavo Marrone.

“A plenária definiu as estratégias para 2017 no combate à corrupção. Essa ações serão trabalhadas e implementadas durante todo o ano”, disse Marrone. Segundo ele, da Enccla já saíram ações importantes como a lei de prevenção à lavagem de dinheiro, em 2012, e os controles de banco de dados do Banco Central, por exemplo.

Dentre as ações definidas ne plenária da Enccla estão desenvolver ações que permitam apoiar a implementação do sistema de controle interno nos estados e municípios; consolidar propostas de prevenção à prática da corrupção fomentando a integridade social e a educação para a cidadania; elaborar diagnóstico sobre a atual conjuntura da utilização de moedas e meios de pagamento eletrônico; avançar na integração de estratégias e dos métodos operacionais dos órgãos de Estado de controle visando fortalecer o combate à criminalidade organizada.

O evento acontece anualmente e é promovido pelo Ministério da Justiça. Em Natal, ocorreu em parceria com o Ministério Público Estadual.