FGTS completa 50 anos

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) completa, em crise, meio século de existência. O fundo surgiu em 1966 como um sistema de poupança dos trabalhadores em substituição ao sistema então vigente de estabilidade no emprego após 10 anos. Com um patrimônio total de R$ 457,6 bilhões e 141 milhões de contas, se tornou uma fonte de recursos abundantes para financiamento. Por isso, tem sido um dos alvos preferidos de diferentes tipos de corrupção: desde as pedaladas fiscais, quando o dinheiro foi parar no caixa do Tesouro Nacional para reduzir o rombo das contas públicas, até suspeitas de desvios diretamente para o bolso de políticos. Investigam-se suspeitas de que o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) tenha recebido mais de R$ 16 milhões em propinas de grandes empresas que buscavam financiamento do fundo de investimento que usa recursos do FGTS (FI-FGTS).

O efeito mais perverso do prejuízo, porém, está do lado do trabalhador, que tem sofrido perdas maciças nos seus rendimentos ao longo dos anos. A remuneração do FGTS é muito abaixo do mercado, não acompanha nem a inflação. São pagos anualmente 3% de juros mais a Taxa Referencial (TR). No ano passado, por exemplo, foi corrigido em 4,71% (3% de juros mais TR). A inflação das famílias que recebem até cinco salários, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ficou em 11,28%.

Em 1999, o Banco Central (BC) mudou o cálculo de correção da TR e começou a aplicar um redutor, o que diminuiu os rendimentos. Desde então, as contas do FGTS acumulam perdas para a inflação. Teriam de ser corrigidas em 139,41% para se igualar à inflação. Isso significa que, se o INPC fosse aplicado para corrigir os saldos das contas do trabalhador, o governo teria que ter depositado mais R$ 334,3 bilhões. Com o saldo desidratado, as empresas, por sua vez, também economizaram, nesse mesmo período, cerca de R$ 85 bilhões com o pagamento dos 40% de multa nos casos de demissão sem justa causa