Fazenda estima que trabalhador terá economia de R$ 225 por ano com novas regras para o vale-refeição

A estimativa foi divulgada pela Secretaria de Reformas Econômicas e leva em conta o número de beneficiários do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), o volume de recursos movimentado e as reduções de custos esperadas com medidas como o teto nas tarifas cobradas dos estabelecimentos e o aumento da concorrência entre as operadoras.

Segundo a Fazenda, as mudanças devem resultar em melhores serviços, mais inovação e ampliação da rede de aceitação dos vales, além de redução de custos operacionais para empresas e consumidores.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta terça-feira (11), o decreto que regulamenta as novas regras do vale-refeição e alimentação. As principais mudanças incluem:

Teto de 3,6% na taxa cobrada de restaurantes por empresas de vale-refeição — o prazo de adaptação é de 90 dias;

Interoperabilidade entre as bandeiras, permitindo que qualquer maquininha de cartão aceite vales de diferentes operadoras — entra em vigor em 360 dias;

Prazo máximo de 15 dias para repasse dos valores aos lojistas — hoje, esse prazo pode chegar a 60 dias;

Obrigatoriedade de migração para modelo aberto em até 180 dias para sistemas de pagamento com mais de 500 mil trabalhadores;

Proibição de práticas abusivas, como deságios, prazos incompatíveis e vantagens financeiras fora do escopo alimentar;

Obrigação de orientação aos trabalhadores e cumprimento integral das normas do PAT pelas empresas beneficiárias.

As novas regras não alteram o valor do benefício recebido pelos trabalhadores, que continuará destinado exclusivamente à alimentação.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), afirmou que as taxas cobradas hoje chegam a 15% e que a limitação deve ampliar o número de estabelecimentos que aceitam o vale.

“Esse decreto é bom para supermercados, restaurantes, padarias, hortifrutis — para quem vende alimentos em todo o Brasil. Se é bom para todo mundo, é bom para o trabalhador também”, disse Lula após a assinatura.

De acordo com o governo, o encurtamento dos prazos de repasse e a redução das taxas devem facilitar o ingresso de pequenos e médios comércios no sistema. A expectativa é que a economia gerada seja repassada gradualmente aos consumidores.

O presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), João Galassi, afirmou que o decreto vai ampliar a concorrência e reduzir custos.

“Temos certeza de que haverá uma transferência de mais de R$ 10 bilhões que hoje ficam na intermediação para milhões de estabelecimentos em todo o país”, disse.

Em nota, a Câmara Brasileira de Benefícios ao Trabalhador (CBBT) considerou as medidas favoráveis ao mercado, afirmando que “corrigem distorções no Programa de Alimentação do Trabalhador” e fortalecem as políticas públicas voltadas aos empregados.

Arranjo aberto: uma empresa define a bandeira do cartão, outra emite o benefício e uma terceira credencia os estabelecimentos — modelo mais competitivo e interoperável.