Proposta pelo deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), a audiência buscou dar visibilidade ao drama vivido por famílias que estão em situação de vulnerabilidade devido à demora na resolução dos processos relacionados ao Seguro Habitacional.
De acordo com a Associação Brasileira em Defesa dos Mutuários, 38 mil processos tramitam na Justiça potiguar, abrangendo pouco mais de 50 mil famílias.
“O problema da casa é rachadura, isso sempre tá acontecendo. Foram lá, bateram foto, disseram que iam pagar, mas até agora ninguém recebeu esse seguro”, afirma Wilson Silvestre, que trabalha como motorista e é um dos mutuários.
A bancada federal potiguar foi convidada, visto que um projeto de lei tramita no Congresso Nacional para estabelecer normas claras e reduzir os prejuízos para as famílias e para a Caixa.
A praça da área externa da ALRN ficou lotada por centenas de mutuários que aproveitaram para pedir celeridade ao andamento do projeto de lei no Congresso.
Compareceram à audiência, os parlamentares da bancada federal Fernando Mineiro (PT/RN) e Fernando Monteiro (PP/PE), este o autor do projeto de lei que tramita na Câmara Federal.
“Cada mutuário que pagou sua casa, ela tinha um seguro inserido. Há essa polêmica no país que a seguradora não quer reconhecer. Enquanto isso, são milhares de famílias, sobretudo no nosso estado, que vivem há décadas em situação de angústia e incerteza”, afirmou o deputado estadual Ubaldo Fernandes.
O Seguro Habitacional é uma garantia para mutuários do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). A ferramenta, em tese, protegeria essas pessoas de imprevistos como desemprego, invalidez, morte e danos físicos estruturais nas residências.
De acordo com dados da assessoria da Assembleia Legislativa, o Rio Grande do Norte é responsável por mais de 40% dos problemas encontrados no Nordeste em relação ao Seguro Habitacional, o que reforça a gravidade da situação no estado.
Fonte: G1RN
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