Os critérios serão estabelecidos por decreto, mas o objetivo do governo estadual é liberar até R$ 50 mil por família.
Conforme o governo, o valor sairá do Fundo Estadual de Calamidade Pública (Fecap), totalizando uma destinação de R$ 50 milhões.
Um projeto de lei que altera as regras de repasse do Fecap foi encaminhado pelo Governo do Estado para a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) em regime de urgência. O projeto foi aprovado em uma votação simbólica no fim da tarde deste domingo (9).
Antes da votação, o presidente da Alep, Alexandre Curi (PSD) informou que a assembleia vai repassar R$ 3 milhões do Fundo da instituição para o Fecap.
Antes, em casos de desastres, a legislação previa o envio de dinheiro para o município apenas para obras ou auxílio na recuperação geral.
Com a mudança, o Estado poderá enviar dinheiro para a prefeitura ajudar diretamente as famílias afetadas, inclusive para a compra de comida, roupas ou itens essenciais.
A prefeitura ficará responsável por cadastrar e validar as famílias em condições de vulnerabilidade social afetadas pelo desastre, além de prestar contas do que fez com o dinheiro.
Conforme o governo, a mudança permitirá que as famílias afetadas sejam auxiliadas de forma mais rápida e direta.
“A mudança vai desburocratizar o processo, já que o repasse será feito diretamente ao cidadão, sem intermediação da prefeitura”, disse o secretário estadual da Segurança Pública, Hudson Teixeira.
A Cohapar também está levantando, junto com engenheiros do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (CREA/PR), todos os prejuízos para auxiliar no direcionamento dos recursos. Pelo menos 90% do município foi afetado pelo tornado, com a destruição de residências e prédios públicos.
Além do crédito do Fecap, o governo estadual preparou um plano que inclui diferentes fases, que ocorrerão em etapas, mas de forma simultânea, com prioridade para as famílias desalojadas e desabrigada.
Outras medidas estão sendo tomadas para reconstruir a cidade com ajuda do município, estado, da União e de empresas.
Entre elas, foi decretado estado de calamidade pública em Rio Bonito do Iguaçu, o que permite a adoção de procedimentos emergenciais, como dispensa de licitações, liberação imediata de recursos e pedido de apoio federal.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que moradores de Rio Bonito do Iguaçu que recebem benefícios assistenciais poderão solicitar a antecipação da renda mensal.
Mais de mil moradores ficaram desalojados e abrigos emergenciais começaram a ser montados com o apoio de cidades próximas. A aplicação do Enem 2025, marcada para este domingo (9), foi suspensa no município.
Fonte: G1
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